ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-8-2006.

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Raul Carrion e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, os Pedidos de Informação n^os 199, 200 e 201/06 (Processos n^os 4312, 4313 e 4314/06, respectivamente); pela Vereadora Maria Celeste, as Indicações n^os 039 e 040/06 (Processos n^os 4306 e 4307/06, respectivamente); pela Vereadora Maristela Meneghetti, os Pedidos de Informação n^os 197 e 198/06 (Processos n^os 4308 e 4309/06, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 612, 613 e 614/06, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 10322661 e 10322713/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças das Senhoras Leila de Almeida Castillo Iabel e Gessi Blaskesi de Almeida, respectivamente Diretora e Vice-Presidenta da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ceará, e Regina Mascarelo, Diretora da Escola Estadual Victor de Brito, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Leila de Almeida Castillo Iabel, que defendeu a implantação do Ensino Médio na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ceará, expondo a mobilização e o apoio a essa idéia, obtidos dos mais variados setores da sociedade. Também, solicitou o engajamento deste Legislativo em prol da divulgação de ações para melhorias na infra-estrutura daquela instituição de ensino. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Professor Garcia, Sofia Cavedon, Cassiá Carpes, Claudio Sebenelo, Neuza Canabarro e Bernardino Vendruscolo manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Nereu d’Avila, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, e iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do nonagésimo aniversário de fundação da Paróquia Nossa Senhora da Glória, nos termos do Requerimento nº 112/06 (Processo nº 3941/06), de autoria do Vereador Nereu d’Avila. Compuseram a Mesa: o Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Arcebispo Dom Dadeus Grings e o Bispo Dom Remídio José Bohn, da Arquidiocese de Porto Alegre; o Monsenhor Orlando Aparecido de Souza Panacci, fundador da Comunidade Missionária; o Padre André Luís de Paulo Lico, da Paróquia Nossa Senhora da Glória; o Padre Antônio Lorenzatto. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Nereu D'Avila relatou episódios que marcaram a história da Paróquia Nossa Senhora da Glória, afirmando que essa entidade, em seus noventa anos de existência, tem desempenhado um papel de condutora espiritual e de elemento de integração e desenvolvimento da comunidade. Ainda, analisou a importância da religiosidade para o povo brasileiro e elogiou o esforços empreendidos pelo Padre André Luis de Paulo Lico como Pároco da instituição hoje homenageada. O Vereador Elói Guimarães cumprimentou a comunidade do Bairro Glória e as autoridades religiosas presentes, enfocando o papel exercido pelas paróquias no auxílio às comunidades e a presença dos padres como líderes espirituais. Nesse contexto, enalteceu a história da Paróquia Nossa Senhora da Glória e os serviços prestados na área sociocultural ao longo de seus noventa anos de existência, saudando, em especial o trabalho realizado pelo Padre André Luis de Paulo Lico nessa igreja. O Vereador João Carlos Nedel, enfatizando o crescimento do Bairro Glória e sua expressiva população, teceu considerações a respeito das ações comunitárias e religiosas desenvolvidas pela Paróquia Nossa Senhora da Glória naquela região da Cidade, bem como registrou que várias gerações tem sido atendidas por essa instituição cristã. Também, cumprimentou o Padre André Luis de Paulo Lico pela sua atuação rejuvenescedora à frente da Paróquia Nossa Senhora da Glória. O Vereador Ervino Besson saudou a comunidade da Paróquia Nossa Senhora da Glória, avaliando a influência da espiritualidade como caminho para a construção de uma sociedade mais humana e pacífica. Nesse contexto, salientou que a instituição hoje homenageada atua junto aos diferentes segmentos etários e sociais que compõem a população, destacando atividades de integração, confraternização e profissionalização promovidas principalmente junto ao público jovem e da terceira idade. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou o Vereador Nereu D'Avila para proceder à entrega, ao Padre André Luís de Paulo Lico, de Diploma alusivo à presente homenagem, concedendo a palavra a Sua Reverência, que, em nome da Paróquia Nossa Senhora da Glória, agradeceu o registro efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, relativamente ao nonagésimo aniversário dessa instituição. Às quinze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto comentou e elogiou projetos de desenvolvimento econômico e social implantados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, direcionados ao Rio Grande do Sul. Nesse sentido, destacou recursos federais liberados para a instalação, no Município de Rio Grande, do maior dique seco do Brasil e, no Município de Porto Alegre, em área do Bairro Lomba do Pinheiro, do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Tecnologia de Software. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da divulgação dos pronunciamentos dos Senhores Vereadores pela TV Câmara, em cumprimento às determinações do Tribunal Regional Eleitoral, em função das normas legais vigentes para o período anterior às eleições programadas para outubro do corrente, tendo se manifestado sobre o assunto os Vereadores Carlos Comassetto e Luiz Braz. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell informou ter protocolado o Projeto de Lei do Legislativo nº 189/06, que proíbe os chamados “ferros velhos” no âmbito do Município. Da mesma forma, teceu considerações atinentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/06, de sua autoria, que dispõe sobre as atividades de Concursos de Prognósticos para o custeio da Seguridade Social da Cidade de Porto Alegre e institui o Comitê Fiscalizador dos Jogos Eletrônicos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Mario Fraga saudou a presença, neste Plenário, de representantes de trabalhadores em casas de bingo do Município, que se encontram na Casa para acompanhar o debate do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/06. Sobre o assunto, declarou que a Bancada do Partido Democrático Trabalhista apóia o Projeto do Vereador Adeli Sell, considerando que essa proposta representa geração de emprego e renda para os porto-alegrenses. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib contestou o pronunciamento realizado pelo Vereador Ibsen Pinheiro na Sessão Ordinária de ontem, acerca da apreciação, neste Plenário, do Requerimento de Sua Excelência para que a Comissão de Constituição e Justiça analisasse a legalidade do Decreto Municipal nº 15.194/06. Ainda, avaliou a abrangência das atividades ligadas à vereança, frisando que a fiscalização de atos do Governo Municipal integra as competências do Poder Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Bernardino Vendruscolo defendeu o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/05, que proíbe o Poder Executivo de realizar antecipação de receita durante os últimos doze meses do mandato, afirmando que Vereadores ligados ao Governo Municipal abandonaram o posicionamento favorável a essa iniciativa. Ainda, discorreu acerca dos trabalhos da Comissão Especial para Averiguação da Prestação de Serviços de Telefonia Móvel em Porto Alegre. O Vereador Carlos Comassetto divulgou as atividades da Comissão Parlamentar Externa para acompanhar a aplicação do Decreto Federal nº 5.287/04. Também, elogiou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/06, que dispõe sobre as atividades de Concursos de Prognósticos e institui o Comitê Fiscalizador dos Jogos Eletrônicos. Finalizando, noticiou esforços desta Casa e do Ministério da Educação, no sentido de se construir uma escola técnica federal no Bairro Restinga. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei complementar do Legislativo nº 015/06, discutido pelos Vereadores Professor Garcia, João Antonio Dib e Luiz Braz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 180/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib; o Projeto de Lei do Executivo nº 029/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel, o Projeto de Resolução nº 066/06, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 061/06; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 019 e 018/06, este discutido pelos Vereadores Carlos Comassetto, João Carlos Nedel e Luiz Braz, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 111, 143, 153, 164, 170 e 175/06, o Projeto de Lei do Executivo nº 024/06; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/06, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 167, 171, 174, 177 e 178/06, os Projetos de Lei do Executivo n^os 023, 025, 026, 027 e 028/06, este discutido pelo Vereador Carlos Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion referiu-se à sanção da Lei Municipal nº 10.036/06, que dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas em edificações, recordando a tramitação dessa proposição neste Legislativo e o apoio dado a ela pelos Senhores Vereadores. Além disso, discutiu dados sobre a diminuição do desempenho industrial do Rio Grande do Sul e questionou a atuação do PMDB nos dias de hoje e nos períodos anteriores em que governou o Estado. A Vereadora Maristela Maffei referiu-se à conquista, pelo Sport Club Internacional, ontem, da Copa Toyota Libertadores, destacando que esse título é a maior conquista da história do clube e salientando sua importância para a auto-estima da torcida colorada. Em relação ao assunto, protestou contra integrantes da imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, considerando arrogante e preconceituosa a postura desses profissionais em relação aos clubes gaúchos. O Vereador Carlos Todeschini cumprimentou o Sport Club Internacional por ter se tornado campeão da Copa Toyota Libertadores, justificando que essa conquista valoriza Porto Alegre e o Rio Grande do Sul. Também, elogiou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/06, corroborando a postura do Vereador Adeli Sell sobre o assunto. Finalizando, criticou as políticas municipais de limpeza urbana e saúde pública, afirmando que a distribuição de medicamentos em Postos de Saúde é deficiente. O Vereador Elói Guimarães enalteceu o desempenho do Governador Germano Rigotto em relação à administração das finanças do Rio Grande do Sul, sustentando que durante seu mandato foram criados um ambiente de participação pluripartidária na gestão do Estado e atrativos para que empresas aqui realizassem seus investimentos. Nesse contexto, chamou a atenção para acordos para a construção, no Rio Grande do Sul, de novas instalações industriais dos Grupos Surita e Parati. O Vereador Professor Garcia, respondendo ao pronunciamento do Vereador Carlos Todeschini, em Comunicação de Líder, prestou esclarecimentos acerca de políticas desenvolvidas pelo Governo Municipal em relação ao Programa Integrado Entrada da Cidade, aos serviços de saúde disponibilizados à população e às obras de construção da III Perimetral. Ainda, elogiou o Prefeito José Fogaça pela anulação da Concorrência Pública nº 001/06 e pela manutenção do Programa de Orçamento Participativo. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou modificações implantadas na impressão das Agendas das Sessões Ordinárias, salientando que essas medidas possibilitarão a economia de papel pela Câmara Municipal de Porto Alegre, tendo se manifestado a respeito o Vereador João Antonio Dib. Às dezessete horas e quarenta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dr. Goulart e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Srª Leila de Almeida Castillo Iabel, representando a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ceará, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à Implantação do Ensino Médio na Escola.

Para compor a Mesa, convidamos a Srª Gessi Blaskesi de Almeida, Vice-Presidente da Escola, e a Srª Regina Mascarelo, Diretora da Escola da Estadual Victor de Britto.

Após a sua explanação, a Srª Leila passará a compor a Mesa.

A SRA. LEILA DE ALMEIDA CASTILLO IABEL: Sr. Presidente; Srs. Vereadores; Sr^as Vereadoras; funcionários e funcionários da Câmara, demais presentes, boa-tarde.

Quero, inicialmente, saudar a gloriosa iniciativa desta Casa em possibilitar aos cidadãos desta comunidade ocupar esta Tribuna. Não sei se existe iniciativa semelhante em outra parte do País, quiçá em outro local do Planeta. Mas estou aqui hoje, na presença das senhoras e dos senhores, não é apenas para manifestar a alegria pela oportunidade que me foi dada para falar em nome da Escola Estadual Ceará. Na verdade, estar na Direção dessa Escola representa, hoje, envolver-se em questões que vão além daquelas especificamente centradas na comunidade escolar e exige um sacrifício pessoal muito grande de minha parte. Mas nada terá sido em vão se contar com o empréstimo de todos os esforços e nos unirmos para alcançar o objetivo desejado.

Estou falando, senhoras e senhores, da concretização de um sonho: o direito de ter uma escola de Ensino Médio em nosso Bairro. Mas isso não é de agora; antes de mim, muitas outras colegas diretoras já buscavam esse avanço para a comunidade do bairro Teresópolis. Porém, não se sabem os motivos para não atender a essas demandas. Para ter-se uma idéia, nos cinco anos em que estou na Direção, já conquistamos verba no Orçamento Participativo do Estado e não fomos beneficiados; já ganhamos, através de Emenda Popular, no Orçamento Estadual, verba para a construção do prédio, mas não recebemos o dinheiro; já conseguimos unir as tendências políticas mais antagônicas desta Casa em torno de nossa causa e não conseguimos nada; inclusive foi motivo de repercussão na mídia, com reportagens na TV e nos jornais Diário Gaúcho e Correio do Povo. Tivemos ainda a adesão de pessoas ilustres de nossa comunidade, como é o caso do nosso Paulo Roberto Falcão e, por que não dizer, da nossa querida Professora Wrana Panizzi. Portanto, nunca estivemos de braços cruzados, sempre estivemos mobilizados. Aliás, quero aqui fazer um parêntese para homenagear esta Casa na pessoa dos Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon, Sebastião Melo, que, sem dúvida, souberam honrar a Comissão de Educação da Câmara, envidando os seus maiores esforços para nos socorrer em nossa reivindicação; bem como os Vereadores Professor Garcia e Cassiá Carpes, que também entenderam a importância de nossa luta e passaram conosco a travar mais uma batalha.

No entanto, em que pese todo esse esforço, avançamos muito pouco, e isso é lastimável. Para termos uma idéia do que isso significa, está-se deixando de atender a uma demanda que não é apenas da Escola Ceará, mas também de mais cinco outras escolas estaduais e uma municipal. Hoje, o aluno que termina o Ensino Fundamental nessas escolas tem que procurar vaga no Ensino Médio em outras, que são definidas pela burocracia como escola-pólo. Em outras palavras, significa dizer que o aluno deverá abandonar o seu bairro - onde conhece quase todos, o que, de certa forma, colabora para a sua segurança - para deslocar-se por meio de transporte coletivo para uma comunidade da qual não faz parte.

Atentos a isso, os cidadãos que entenderam a importância de uma escola de Ensino Médio numa comunidade que, inclusive, viu fechar a escola em que estudou Erico Verissimo, o saudoso Colégio Cruzeiro do Sul, uniram-se em torno de nossa luta e passaram a integrar nossas fileiras.

Hoje nossa comunidade tem todo o apoio da Associação Comunitária do bairro Teresópolis e das sete escolas que serão beneficiadas - as estaduais Ceará, Dr. Victor de Britto, Simões Lopes Neto, Brigadeiro Silva Paes, Baependi, Piauí, e a municipal Gabriel Obino.

Em outubro do ano passado, após uma manifestação na Av. Teresópolis, com uma aula pública ministrada pela Professora Wrana Panizzi, o Secretário de Educação, na época, José Fortunati, foi à reunião na Associação e se comprometeu em enviar o processo do Ensino Médio para o Conselho Estadual de Educação e dar todo o apoio da Secretaria, através da 1ª CRE, para o que fosse necessário. Dali formou-se uma comissão para buscarmos eliminar todos os impeditivos que surgissem. Em maio deste ano, encaminhamos o processo, em junho, realizamos um encontro com os Vereadores Professor Garcia, Sofia Cavedon, Adeli Sell e Cássia Carpes, o Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho e a atual Secretária de Educação, Professora Nelsi Müller. Desse encontro, ficou o compromisso da Secretária de encaminhar o processo para o Conselho Estadual de Educação, e dos demais, o compromisso de não medir esforços para atender a todas as necessidades físicas para a aprovação do Ensino Médio.

Enfim, é para isso que estou aqui, mais uma vez, nesta Casa, que sempre nos acolheu e respondeu aos nossos apelos, para divulgar nossas ações e pedir a sua colaboração.

Precisamos de um laboratório de ciências químicas, físicas e biológicas. Já ganhamos de um pai da Escola Ceará a mão-de-obra para confeccionar as bancadas; agora buscamos recursos para os equipamentos e materiais de construção. Precisamos de três estantes para a ampliação da biblioteca.

No dia 26 de agosto, estaremos realizando um jantar-dançante no salão da Paróquia Nossa Senhora da Saúde. Para que vocês tenham idéia da mobilização, o salão foi cedido gratuitamente pela comunidade paroquial. O jantar será feito pelos casais da Paróquia, e os comerciantes do Bairro estão todos envolvidos em alguma doação, pais de alunos, ex-alunos, diretoras das escolas, todos correndo. O jornal Nosso Bairro também nos apóia. O objetivo é que tenhamos todos os alimentos doados. Buscamos ainda um prêmio-surpresa para uma ação entre amigos no próprio jantar. Paralelamente, estamos com sete livros-ouro, um em cada escola, para captar recursos através de doações de cada comunidade escolar. Ganhamos uma camiseta oficial do Inter e uma do Grêmio para a realização da ação entre amigos Gre-Nal da Paz, com o mesmo objetivo. No livro-ouro, cada doação, não importando o valor, tem uma importância que não pode ser medida, pois cada pessoa terá tido a satisfação de participar da realização de um sonho de pelo menos 30 anos, conforme consta nos livros de atas das reuniões do Círculo de Pais e Mestres da Escola. Os livros serão tombados na biblioteca para que sirvam de registro de quem participou dessa caminhada. Inclusive aqui nós teremos oportunidade de passar o livro-ouro, para que os senhores possam também fazer as suas doações.

Infelizmente, na história de nossa comunidade, de nossa Cidade, existem muitos casos semelhantes. Bom seria se as nossas energias fossem canalizadas para as questões pedagógicas das escolas. Por outro lado, os educandos, os maiores beneficiados com essa conquista, terão sabido, como lição de cidadania, que é necessário buscar o que se deseja.

Para as pessoas que não têm envolvimento com a Educação, parece absurdo tanta mobilização para algo que deveria ser obrigação do Estado. Para os que não se acomodam e se incomodam com a inércia do Estado, é mais uma forma de mostrar que “Povo que não tem virtude acaba por ser escravo” e que “Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra”. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Presidente; cara colega Leila, Diretora da Escola; prezada Professora Gessi, Vice-Diretora da Escola Ceará; prezada Srª Regina Mascarelo, Diretora da Escola Estadual Victor de Britto; Professora Leila, quero parabenizá-la por essa sua luta incessante, eu a conheço há muitos anos e sei que não é daquelas de desistir rápido, e acredito que, ao longo desses anos, esse movimento tem crescido por essa persistência. Quero dizer que essa luta tem sido incessante, de forma diária, mas também ainda falta muito nesse crescimento.

Então, eu acho que é importante hoje, nessa sensibilização, por exemplo, que os Vereadores pudessem estar lá no dia 26 de agosto, nesse jantar, dando não só a sua solidariedade, mas a sua presença física.

Há a questão da biblioteca, de novos volumes; aqueles que tiverem doações ou informações de como doar, devem ajudar. Também há a questão do laboratório de ciências químicas, físicas e biológicas, a questão do Conselho Estadual, que é o mais importante; nós podemos fazer uma mobilização, e eu acho que tem que ser da Câmara e da Assembléia Legislativa, para que a Presidenta do Conselho possa deliberar isso o quanto antes, porque, senão, não teremos o início do ano letivo no próximo semestre, porque isso tem que ser apregoado.

Quero dizer, em nome do nosso Partido, o Partido Popular Socialista, em nome do Ver. Paulo Odone - que fez questão de doar a camisa, e está imbuído nessa campanha -, da Verª Clênia Maranhão e do Ver. Elias Vidal, que lhe desejo sucesso. Pode contar conosco, como tem contado, em todas as ações. E queremos, Presidente, fazer parte dessa Comissão, porque nós temos que ir, o quanto antes, ao Conselho Estadual de Educação. Parabéns! Parabéns à comunidade! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; prezada Leila, Diretora da Escola Ceará, em nome de quem cumprimento os demais Diretores, autoridades, alunos, amigos da escola, lideranças comunitárias que vêm a esta Casa.

Nós - eu falo com certeza em nome de toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, pois só um de nós pode falar, mas falo especialmente em nome do Ver. Adeli Sell, que, no ano passado, presidindo a CECE, ajudou, fortaleceu a luta da Escola Ceará -, consideramos a luta dessa Escola realmente incansável, valorosa e heróica diante de um Governo de Estado omisso, desrespeitoso com a mobilização de toda a comunidade.

Eu serei dura, porque eu vejo aqui nas palavras da Diretora o esforço, Ver. Garcia, que a Escola está fazendo para arranjar recursos financeiros para mobiliar seu laboratório, para resolver os problemas que o Estado tinha que resolver. Mas esse não é o pior problema da postura do Estado; o pior problema foram os vários anos de respostas generalizadas, confusas, desconexas. Quando a Escola descobria, o projeto não tinha andado dentro da Escola, não tinha nem saído de dentro da CRE, não tinha uma resposta concreta, mínima, que respeitasse o movimento da Escola, que chegou inclusive a marcar recursos para poder realizar obras, para poder responder a uma necessidade da comunidade. Isso é que é duro, Ver. Sebenelo! E, no ano de 2005, a CECE, junto com a Escola, fez vários movimentos, a Escola fez aula pública, na rua, na avenida, convidou a ex-Reitora da UFRGS. Finalmente a SEC se comprometeu num grupo de trabalho conjunto e elaborou, conjuntamente com as escolas da região, um diagnóstico e projeto para a Escola.

Qual não foi a nossa surpresa, quando chegamos à SEC este ano e o projeto estava quase zerado, estava desconsiderado, não houve uma continuidade, um compromisso, que foi assumido lá na comunidade, numa reunião, à noite. Não foi nem aqui na CECE, porque eles não vieram aqui, não foi nem na Escola, na Audiência Pública, onde também não foram; foi numa reunião comunitária. Ou seja, no mesmo Governo - só trocou o Secretário - já não havia o compromisso de aprovar!

Então, eu acho que, apesar de tudo o que o Governo foi de desrespeitoso, omisso e pelo que dificultou, a Escola e a comunidade têm muito valor pelo esforço que fazem. Nós queremos reforçar o baile que vão fazer; queremos reforçar, junto ao Conselho Estadual, agora, o compromisso do Governo do Estado em ouvir e sensibilizar-se por essa mobilização. Isso tem que ser cobrado por esta Casa, porque mais do que comprovar a necessidade, mais do que comprovar a mobilização e a luta desses educadores, dessa comunidade, não tem mais o que fazer. Parabéns para vocês! Leila, conta com a nossa luta, com a luta de todos os Vereadores do Partido dos Trabalhadores.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, quero saudar a nossa Diretora Leila, uma batalhadora, junto com as demais Diretoras das Escolas da região. Quero dizer que, embora não seja da nossa jurisdição, pois é uma escola estadual, este Vereador e esta Câmara não têm deixado de dar apoio, até porque sente ser uma reivindicação justa. Eu me lembro que, na última oportunidade em que o ex-Vereador, Secretário de Educação, Fortunati, esteve na Escola, num bom debate com a Diretora Leila, com toda a comunidade e o seu secretariado, ficou estabelecido lá que os critérios do Conselho Estadual de Educação poderiam ser aperfeiçoados ou até modificados para contemplar aquela região, já que lá na nossa região há muitas escolas, mas não temos a escola de Ensino Médio - há muitas escolas de Ensino Fundamental. E é verdade o que disse a Diretora Leila, quando refere que, ao passar para o Ensino Médio, as nossas crianças, os nossos jovens, têm que sair daquele Bairro, daquela região, porque não têm uma escola de Ensino Médio, já que o que tinha, ou o que tem, são escolas particulares, e isso traz uma impossibilidade momentânea nessa adaptação. Mas tenho certeza de que com essa luta, Diretora Leila, nós, mais cedo ou mais tarde, chegaremos lá; é uma questão do Estado, mas nós não devemos parar. Nós vamos continuar nessa luta; a comunidade está mobilizada, os pais, os alunos, o próprio Bairro e a região. Há esse consenso nas escolas, porque é muito importante esse equilíbrio de forças, essa união de forças, e eu não tenho dúvida que, mais cedo ou mais tarde, nós vamos conseguir isso, que é o objetivo de todos vocês.

Eu tenho certeza, pelo que já foi colocado aqui, de que a Câmara também é parceira, como sempre, nessa idéia de colocar uma escola de Ensino Médio no Colégio Ceará, transportando o Ensino Fundamental também para o Ensino Médio. Essa é uma luta de todos nós; e eu tenho certeza que vamos chegar lá. Um abraço e parabéns. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, V. Exª tem uma tendência de não olhar para o lado esquerdo, mas isso é por causa da musculatura do pescoço. É o seguinte, ilustre Sr. Presidente, ilustríssimas senhoras da Educação, um grande abraço para vocês. Hoje é um dia em que eu não fico brabo, porque essa Escola tem um nome maravilhoso - Escola Estadual de Ensino Fundamental Ceará -, Ceará é o nome do lateral-direito do Inter, de ontem. Então eu quero dizer para vocês que é um motivo de alegria a presença de vocês aqui.

Em segundo lugar, eu quero falar de uma coisa muito triste. Há oficialmente no País, hoje, um elogio à ignorância. É bonito não estudar e galgar postos, porque não precisa de estudo - porque não precisa de estudo -, ou então falar erradinho, assim como dizer “nóis”. Na verdade, é exatamente o contrário disso que foi oficializado, pois é indispensável, é indispensável o conhecimento como atitude libertária. Eu queria, neste dia de gigantescos abraços, dizer para vocês que eu gostaria de abraçar toda a Escola Ceará.

Quero me comprometer, pessoalmente, vendendo ingressos, comparecendo, dando despesa para vocês, mas vai ser uma confraternização maravilhosa de todos os Vereadores. Todos vão ter que estar lá, principalmente por essa proposta, que é libertária, porque dissemina conhecimento, aumenta o de alguns e espalha para outros. Isso é fantástico, e talvez vocês estejam hoje na contramão da história, porque transformar uma Escola Fundamental numa escola de Ensino Médio, indiscutivelmente, é como todas as mulheres fazem no mundo, é dar à luz, dar à luz o conhecimento. E essa nossa atitude medieval de achar que conhecimento é desnecessário... Quem sabe caminhemos em outra trilha em que as pessoas sintam-se muito mais pessoas, sintam-se muito mais humanas, muito mais fraternas no dia em que aumentarem seus conhecimentos. Nós, pobres terráqueos, que um dia...

Hoje mesmo, uma pessoa que atendi em meu gabinete disse: “Nós somos como formigas, nós banalizamos a vida; é tudo tão fácil!” Quem sabe celebraremos a vida no dia em que tivermos a Escola Média na Escola Estadual Fundamental de Ensino Ceará. Que nome lindo! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ex^mo Sr. Ver. Dr. Goulart, presidindo a nossa Sessão Plenária de hoje; Diretora Leila, não é fácil falar de uma reivindicação que nós sabemos envolve toda uma comunidade, todo um grupo de alunos, mas eu não poderia me furtar, como técnica da área, com a experiência que tenho como Secretária de Educação do Estado, como membro do Conselho Estadual, como Conselheira durante seis anos, de dizer que a questão da expansão do Ensino Médio implica várias causas.

Há uma necessidade de expansão em cada bairro, em cada vila, no entanto, precisa ser aceita essa expansão quando se têm professores, porque não basta nós transformarmos uma escola de Ensino Fundamental em Ensino Médio e não termos os professores ou não termos os recursos e os equipamentos necessários, como laboratórios e todas as exigências mínimas do Conselho Estadual de Educação. Por essa razão - eu dizia aqui, e falo em nome da nossa Bancada - não é fácil; nós não estamos aqui investidos de uma procuração para defender a Administração do nosso companheiro Fortunati, mas eu imagino, porque passei por isso, a seriedade do trabalho! Nós queremos, sim, uma escola de Ensino Médio para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ceará, mas num momento em que tenhamos todas as condições. Tenho a certeza de que isso não foi concedido, porque alguma coisa falta, senão o Conselho Estadual de Educação e a própria Secretaria teriam o maior interesse em dar andamento a essa reivindicação.

Por outro lado, nós deixaríamos, ainda, uma observação: a Educação no Rio Grande Sul tem 35% do Orçamento; este é o único Estado que tem isso e ele tem, então, obrigação de investir esses 35% na área de Educação, cada escola tem o seu percentual. Não há necessidade de ir reivindicar no Orçamento Participativo ou no Orçamento do Estado; essa verba já é reservada para a Educação, e cada escola tem a sua parcela de acordo com o número de alunos. Então, isso é o que temos de fazer valer. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Sr. Presidente. Profª Leila, falo em nome da Bancada do PMDB, composta por este Vereador, pelo Ver. Haroldo de Souza, pelo Ver. Ibsen Pinheiro e pelo Ver. Sebastião Melo. Eu vou lhe dizer que estou requerendo o seu pronunciamento para reenviá-lo às pessoas responsáveis no Governo do Estado. Eu acho que não há mais nada o que dizer, depois do seu pronunciamento. E o que podemos afirmar é que o que falta não está faltando por fruto somente deste Governo; o que acontece é referente aos demais governos também. Então, qualquer outro discurso, aqui, seria altamente demagógico, e não é esse o nosso papel. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h46min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para um Requerimento.

O SR. NEREU D'AVILA (Requerimento): Tendo em vista termos visitantes nesta Casa, hoje, pela comemoração dos 90 anos da criação da Paróquia Nossa Senhora da Glória, inclusive está presente Dom Dadeus Grings, nosso Arcebispo Metropolitano, solicito a inversão da ordem dos trabalhos para antecipação das devidas homenagens, ou seja, que passemos, agora, para o período das Comunicações, a fim de homenagear a Paróquia Nossa Senhora da Glória.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Convido o Sr. 3º Secretário a retomar a leitura das proposições apresentadas à Mesa.

(Procede-se à leitura das proposições.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Segundo o Requerimento do Ver. Nereu D’Avila, hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 90º aniversário de fundação da Paróquia Nossa Senhora da Glória, para o que convido a compor a Mesa V. Exª Revma. Dom Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre; (Palmas.) V. Exª Revma. Dom Remídio José Bohn, Bispo Auxiliar de Porto Alegre; (Palmas.) Monsenhor Orlando Aparecido de Souza Panacci, Fundador da Comunidade Missionária; (Palmas.) Padre André Luís de Paulo Lico, da Paróquia Nossa Senhora da Glória. (Palmas.) Como extensão da Mesa, Padre Antônio Lorenzatto. (Palmas.)

O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra.

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; D. Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre; D. Remídio José Bohn, Bispo Auxiliar de Porto Alegre; Monsenhor Orlando Aparecido de Souza Panacci, fundador da comunidade missionária; Padre André Luís de Paulo Lico, da Paróquia Nossa Senhora da Glória. Como extensão da Mesa, Padre Antônio Lorenzatto, e acrescento, pela sua iniciativa e pelo trabalho realizado na referida Paróquia, a Srª Neuza Maria de Freitas.

Senhoras, senhores, Vereadores, Vereadoras, munícipes, paroquianos da Igreja Nossa Senhora da Glória, que completa 90 anos de existência, cuja missa, domingo, foi esplendorosa, magnífica, rezada por Dom Dadeus Grings e pelo Padre André.

Realmente, foi um momento de grande comunhão com Deus a comemoração desses 90 anos.

Imaginem Porto Alegre, senhores, no ano de 1916, início do século passado. Foi em 1916 que Dom João Becker, ilustre Arcebispo desta Cidade - querido Arcebispo Dom João Becker -, fundou a Paróquia Nossa Senhora da Glória, que faz parte da história de Porto Alegre. Foi um Coronel, chamado Luiz da Silveira Nunes, que, ainda em 1888, por ter idéias republicanas, foi destituído da sua patente de Coronel - que lhe foi devolvida com todas as honras militares após a proclamação da República, em 1889 -; e esse Coronel tinha diversas chácaras, uma delas, onde hoje está a Paróquia Nossa Senhora da Glória. E, pela sua assunção novamente ao seu posto de Coronel, já na República, proclamada em 1889, ele deu o nome de Glória a uma das suas chácaras, onde hoje, exatamente, está a Igreja Nossa Senhora da Glória. Então, nós ficamos sabendo que o Bairro Glória, tradicional bairro da nossa Cidade, deveu-se a uma iniciativa desse Coronel, que, como condição para doar as terras daquela chácara onde foi construída a Capela e futura Igreja, a Paróquia Nossa Senhora da Glória, que hoje completa 90 anos, solicitou que ali fosse construída uma capela e que depois aumentou, e, hoje, é aquela fabulosa Paróquia de Nossa Senhora da Glória.

Na história desses 90 anos, vale destacar o Padre João Germano Rambo, o Padre Rambo, que esteve por 40 anos como titular da Paróquia, entre outros que a conduziram tão bem, até chegar hoje à responsabilidade do nosso jovem Pároco André Lico.

Mas os tempos mudaram, e hoje o Arcebispo Metropolitano, Cidadão de Porto Alegre, que nos honra com a sua presença, volta e meia está aqui conosco numa demonstração de altanaria democrática que Dom Dadeus tem conosco, sempre presente nos acontecimentos importantes, nunca descurando da sua responsabilidade eminente de Arcebispo Metropolitano. Dom Dadeus tem feito um trabalho também magnífico com toda a sua equipe, e a Paróquia Nossa Senhora da Glória, nesses 90 anos, nunca perdeu o seu grande status de comunicabilidade com todos os paroquianos e, principalmente, também, com o próprio Bairro Glória, que é um dos mais tradicionais da nossa Cidade e que tem essa tradição imensa de abrigar ali, como um símbolo para todos os porto-alegrenses, a presença magnífica da Paróquia, que hoje completa 90 anos de existência.

Então, imagine-se todo o trabalho, ao longo dessas nove décadas, do que foi inicialmente uma capela, depois foi aumentando, aumentando. Eu li um documento histórico que fala em oito contos de réis que teriam sido pagos para que se começasse a construção. Casais muito eminentes, tanto hoje como nessas nove décadas, também participaram, concederam benfeitorias e dedicaram-se para que chegássemos a essas nove décadas.

São 90 anos de história; esta Câmara, então, não poderia omitir-se, representante que é, por meio dos seus 36 Vereadores - de registrar os 90 anos de uma Paróquia de Porto Alegre. É tão importante que estão aqui eminentíssimos líderes da Igreja Católica para a reafirmação de que esses 90 anos realmente valeram a pena.

Então, Padre André Luís de Paulo Lico, sob cuja responsabilidade hoje está a consecução de todo o trabalho que foi desenvolvido durante esses 90 anos, mas com certeza que amparado e com a presença constante - como foi o caso de domingo, lá - de Dom Dadeus Grings, não há dúvidas de que levará toda a programação dos paroquianos, que aqui hoje acorrem, honrando esta Casa em grande número, e que nós saudamos com muita efusão, com muita satisfação.

O Coronel Luiz da Silveira Nunes, quando iniciou esta história de 90 anos, não imaginava que a sua exigência na doação de uma das suas chácaras tivesse a consecução, a construção de uma capela e que essa capela redundaria na magnífica Igreja que se aloja no nosso tradicional Bairro Glória.

Então, quero dizer que estamos muito satisfeitos e que esta Câmara registre a passagem desta data magnífica, de 90 anos de glórias, glórias religiosas, para o Bairro Glória e para a Paróquia Nossa Senhora da Glória. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Registro a presença, fazendo parte da Mesa, do nosso querido Padre Antônio Lorenzatto.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Padre Antônio Lorenzatto, assim como Dom Dadeus Grings, é Cidadão de Porto Alegre, escritor e eu diria até um dos biógrafos da Glória, com um livro lançado acerca desse tradicional Bairro e todo aquele entorno. Quero cumprimentar a comunidade, os paroquianos da Glória. O proponente da justa homenagem, Ver. Nereu D’Avila, teve a oportunidade de destacar a importância do 90º aniversário de fundação da Paróquia Nossa Senhora da Glória.

Temos tido, Sr. Presidente, autoridades religiosas e público presente, a oportunidade de destacar o papel fundamental que desenvolve a paróquia, a igreja católica, na sua comunidade, e digo que o pároco é um líder, porque a visão quotidiana que se faz da Igreja com seu papel espiritual não esgota exatamente a função que a paróquia, a Igreja, tem na sua comunidade, e a figura do Padre é algo como uma liderança inquestionável na localidade, agindo e interagindo no desenvolvimento também material da comunidade.

Então, este é um momento extremamente importante, quando V. Exª, Ver. Nereu D’Avila, traz à Casa a oportunidade de se falar numa data tão importante, porque se tomarmos a Glória com seus aparelhos sociais, a Igreja, a comunidade, associação, etc e tal, vamos ver que ali está um pedaço de Porto Alegre - esta magnífica Cidade, cujo céu, ontem, ficou vermelho -, que é composta exatamente dessas porções sócio-culturais, materiais, etc.

Queremos, aqui, agradecendo o Ver. Brasinha - e estou falando em nome do meu Partido, o PTB -, nos somar a esta homenagem, à importância desta homenagem pelo papel da Igreja, pelo que a paróquia, pelo que a nossa religião católica, enfim, exerce nas nossas comunidades, prestando serviços não só no campo espiritual, que já teria, por assim dizer, cumprido a sua função, mas mais do que isso, exatamente interagindo junto à sociedade, junto às comunidades, ajudando a construir as comunidades pela presença sempre marcante do pároco, um líder, alguém que está ali agindo, interagindo, somando esforços, construindo a comunidade.

Então, esta é uma homenagem extremamente importante que se presta à Paróquia de Nossa Senhora da Glória. E, ali, há a Gruta de Nossa Senhora da Glória, Padre Antônio, com toda a história que tem, num dos distritos, num dos segmentos territoriais de Porto Alegre extremamente importante, pela história da Glória e por tudo o que ela representa para o desenvolvimento sociocultural da nossa Cidade.

A nossa saudação, as nossas preces para que Nossa Senhora da Glória continue abençoando a Glória, a nossa Cidade, a nossa gente, o nosso povo.

Estamos atravessando um momento muito difícil, eu dizia isso a Dom Dadeus Grings quando ele chegava, e ele prontamente me respondeu: “Mas o Colorado ganhou ontem”. Não só de más noticias e de acontecimentos desfavoráveis nós vivemos. Ontem tivemos, efetivamente, um acontecimento positivo e uma notícia boa, que o Colorado, o Internacional é o Campeão das Américas. Então, não é só de más notícias, de crimes, de falcatruas, que vivemos; de boas notícias nós vivemos, de bons momentos nós vivemos, como este que estamos vivendo aqui, celebrando a oportunidade de saudar a nossa querida Paróquia de Nossa Senhora da Glória.

A Sra. Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Vereador. Quero cumprimentar o nosso Presidente e, na pessoa de Dom Dadeus, quero cumprimentar os demais membros da Mesa, e, em especial, os representantes da nossa querida Igreja Nossa Senhora da Glória. Também quero parabenizar o Vereador pela iniciativa, por ter pensado neste momento tão sagrado para que possamos fazer de fato deste momento uma reflexão espiritual, porque, mais do que nunca, os homens e as mulheres estão necessitados disso, até por todas essas as questões vêm acontecendo, não apenas no Brasil, não apenas em Porto Alegre, mas no mundo inteiro.

Então, é o momento de esta Casa também fazer uma reflexão. Estamos pessoas públicas, temos as nossas profissões que não são o estar político, e, portanto, aqui nesta Casa, nós precisamos de toda espiritualidade para tentar sempre acertar o melhor possível. Parabéns, e a nossa homenagem em nome da Bancada do PSB. Obrigada. (Palmas.)

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Nós incorporamos a manifestação da Verª Maristela Maffei em nosso pronunciamento, e expressamos, mais uma vez, a nossa saudação ao Padre André Luís de Paulo Lico, que é o Pároco da Paróquia Nossa Senhora da Glória, homenageada nesta tarde, com muita justiça pelo seu 90º aniversário. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu falo em nome da Bancada do Partido Progressista, pelo Ver. João Antonio Dib, nosso Líder, pela Verª Mônica Leal e em meu nome. Agradeço, inicialmente, ao Ver. Bernardino Vendruscolo pela cessão do seu tempo.

A nossa Igreja está realmente em festa; em festa por ver os frutos da semente lançada há 90 anos. Os frutos estão aqui presentes, os paroquianos; os frutos estão em muitos locais, vidas durante 90 anos; três, quatro gerações que foram batizadas, receberam a catequese, receberam o sacramento da eucaristia, da penitência, do matrimônio, e muitos, nesses 90 anos, o sacramento da unção dos enfermos.

E espero que, também, a Paróquia já tenha realizado o sacramento da ordem; que tenham nascido sacerdotes naquela Paróquia. Isso é muito importante.

Realmente estamos em festa; esses frutos estão aí melhorando o mundo, levando a mensagem de Cristo a toda sociedade.

Eu estava na DCE, há pouco, numa palestra com um sacerdote, que dizia o quanto é importante o trabalho com os jovens. Pois lá na paróquia do jovem Padre Lico, de 28 anos, também se faz um trabalho com os jovens.

O ilustre Ver. João Bosco Vaz, católico, componente dos Encontros de Casais com Cristo, solicita um aparte. Com muita honra, eu o concedo.

O Sr. João Bosco Vaz: Muito agradecido pelo aparte. Quero elogiar o Ver. Nereu D’Avila, que é Líder da nossa Bancada do PDT, por esse reconhecimento, e dizer da importância da Igreja Católica, que trata da alma, trata do espírito das pessoas, da solidariedade, da parceria. Acima de tudo, o homem sem fé é um corpo sem alma. Parabéns pelos 90 anos! É uma homenagem merecida desta Casa, sugerida pelo Ver. Nereu D’Avila. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Pois eu também quero me congratular com o Ver. Nereu D’Avila pela grande oportunidade desta homenagem.

Ver. Nereu D’Avila, mais de 30 mil habitantes pertencem à Paróquia Nossa Senhora da Glória; uma comunidade pujante, que lá tem sete capelas: a Capela de Dom Bosco, lá nos Alpes; a Capela Menino Jesus de Praga, lá nos Canudos; a Capela São José Operário, na Vila Primeiro de Maio; a Capela Espírito Santo, lá no Morro da Polícia; a Capela Santa Clara, na Rua Patrimônio; e a Capela Menino Jesus, na Rua Raul Pompéia. E, realmente, a Paróquia é abençoada; abençoada também com dois santuários: o Santuário da Padroeira Nossa Mãe de Deus, aquela beleza de monumento da fé, lá na Rua Santuário, Verª Maristela; e também o Santuário da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, também reitorado pelo nosso querido Padre Antônio Lorenzatto, Cidadão desta Capital.

Na Paróquia, também há várias pastorais: há o nosso ECC - Encontro de Casais com Cristo; o Apostolado da Oração; a Ação Social. E lá ainda há, Ver. Ismael, um Centro de Treinamento Profissionalizante, com 60 vagas, com 60 alunos voltados para a melhor idade, para as mães das crianças atendidas na Pastoral da Criança e para todos os outros interessados. Lá, também, temos o Curso de Liderança Juvenil, o nosso CLJ; o Grupo de Oração; a Legião de Maria; e a Pastoral da Criança.

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte?

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Com muita honra, Ver. Ismael.

O Sr. José Ismael Heinen: Obrigado, nobre colega. Quero aproveitar esta oportunidade para, em meu nome e em nome da Bancada do Partido da Frente Liberal, também externar o nosso parabéns à Paróquia, aos paroquianos, pedindo a Deus que esta fé dos paroquianos, Dom Dadeus, se sedimente cada vez mais no mundo de hoje, pois a fé, a solidariedade e a crença nos irmãos se fazem muito necessárias no mundo de hoje. Muito obrigado por esta oportunidade. Parabéns à Paróquia Nossa Senhora da Glória. Obrigado. (Palmas.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu queria agradecer especialmente ao Monsenhor Orlando Aparecido de Souza Panacci, por nos ter, Monsenhor, enviado esse tesouro, que é o Padre André Lico (Palmas.) Que realmente está trazendo um rejuvenescimento à nossa idosa Paróquia de 90 anos. Ela hoje voltou a ser jovem, porque é conduzida por um jovem de 28 anos, o Padre André Lico. Porto Alegre e a Câmara de Vereadores agradecem por esse imenso trabalho de Pastoral, esse imenso trabalho voltado para os valores, para os princípios cristãos que devem nos nortear na vida toda, justamente hoje, quando o País vê-se em imensas dificuldades com aqueles valores que nós defendemos, que estão até sendo vilipendiados, porque a gente só vê corrupção, desvalores, mentiras. Nós, aqui, estamos num santuário. Um santuário da vida voltada para os princípios e para os valores cristãos que nos levam a Cristo e à salvação eterna. Meus parabéns, Ver. Nereu D’Avila, pela grande oportunidade; obrigado, Ver. Bernardino, pela cessão do seu tempo, que me permitiu trazer a mensagem da nossa Bancada, e, tenho certeza, de todos os habitantes da nossa querida Capital. E que Deus continue derramando as suas bênçãos sobre a Paróquia Nossa Senhora da Glória e sobre os seus paroquianos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo deste Vereador.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Padre Antônio Lorenzatto, quando eu virei e vi que o senhor estava sentado ali nas galerias, sabe de quem é que eu me lembrei, Dom Dadeus? Naquele período, na Santa Casa, do nosso in memoriam Arcebispo D. Vicente Scherer, grande homem, que representou aquela história de mudança de um dos hospitais mais admirados no mundo inteiro, a Santa Casa de Misericórdia. A gente freqüentava seguidamente a Santa Casa, tinha também uma Irmã que já faleceu, todo mundo a conhecia como “O Anjo Branco”. Hoje eu me virei de costas, olhei para o Padre Antônio e me lembrei da Irmã, “O Anjo Branco”, talvez ela esteja lá no céu, abençoando hoje esta homenagem.

Eu quero parabenizar o meu querido colega Ver. Nereu por esta brilhante iniciativa. Cumprimento os colegas Vereadores e Vereadoras, a comunidade da Paróquia Nossa Senhora da Glória que está aqui presente; um cumprimento muito fraterno, muito carinhoso a cada um e a cada uma de vocês.

Há poucos dias, eu estive numa missa na Paróquia Nossa Senhora da Glória. O que me chamou atenção foi a grande quantidade de jovens na Paróquia. Graças ao bom Deus, freqüentamos a missa uma vez por semana, religiosamente, e me chamou a atenção, Padre, a grande quantidade de jovens; que linda missa, espetacular! Eu saí de lá naquele dia com a alma lavada. Os jovens procurando, pelo menos naquele momento, uma reflexão, é o momento oportuno de apreciar uma missa com um sermão da grandeza daquele a que assisti, e tenho certeza de que esses jovens tomarão outro caminho, não esse caminho que hoje um segmento da sociedade está mostrando, diariamente, para os nossos jovens. Portanto, meu querido Padre, meus parabéns.

Muitos vão assistir a esta homenagem aos 90 anos da Paróquia Nossa Senhora da Glória pela TVCâmara; eles terão a oportunidade de ver cinco líderes da nossa Igreja Católica - o peso da liderança, meu caro Presidente, que está sentado à Mesa com V. Exª Digo essas palavras com muito carinho, porque cada um de vocês representa muito para que haja uma mudança em nosso País. E vai haver, se Deus Nosso Senhor quiser, pela história de cada um de vocês, por tudo que vocês representam nesse segmento. E a Igreja Nossa Senhora da Glória tem vários cursos, cursos profissionalizantes, isso é o importante. Tem o Apostolado da Oração, o curso de culinária - eu também gosto de cozinha, gosto muito de cozinhar. Há poucos dias estava num evento, fazendo uma janta, gosto muito de fazer massas, e diz uma senhora assim: “Eu aprendi a cozinhar depois de uma certa idade, a fazer comidas boas. Sabes onde eu aprendi? Na Igreja Nossa Senhora da Glória”. Que bonito a gente ouvir essas palavras, essa é a coisa mais linda que a gente pode ouvir, a alegria daquela senhora, porque ela aprendeu com a comunidade Nossa Senhora da Glória. Tem também cursos de artesanato, corte e costura, corte de cabelo, enfim, tantos outros cursos que a comunidade presta gratuitamente.

E a freqüência lá na Igreja, meu caro Ver. Nereu, temos informações de que mais de 10% da comunidade freqüenta a Igreja. Que bom, não é? E tenho a certeza de que, com o trabalho daqueles jovens, a freqüência cada vez aumentará mais. Quando nos dirigimos a qualquer evento e vemos a freqüência de jovens, principalmente numa missa, onde as pessoas estão lá naquela hora para fazer alguns momentos de reflexão, isso, sem dúvida nenhuma, mudará a cabeça e o destino de muitos jovens.

Portanto, meu querido Padre, Pároco da nossa Igreja que completa 90 anos, queremos aqui parabenizá-lo por esse trabalho, por essa brilhante iniciativa. E demonstra a grande homenagem que a Paróquia está recebendo, com a representatividade na Mesa, meu caro Presidente, de tanta grandeza! Parabéns, e que Deus ilumine cada vez mais a sua caminhada juntamente com a sua comunidade, que é uma grande família! Eu acho que uma comunidade que tem freqüência de público, com cursos, ouvindo o sermão de uma missa, naquele momento, sem dúvida nenhuma, é uma grande família. Parabéns! Parabéns, comunidade! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Besson.

A Presidência quer cumprimentar o Ver. Nereu pela sua iniciativa, e dizer que fiquei muito contente com esta homenagem para a Igreja da Glória, porque a Igreja N. Srª da Glória foi a igreja da minha adolescência. Morando na Rua Aparício Borges, eu freqüentava as missas e comungava na Igreja N. Srª da Glória. O nosso grande líder naquela época, e por muito tempo, foi o Padre Germano. E para fazer uma homenagem aos paroquianos eu lembro duas famílias que eram muito envolvidas com a igreja e que se confortavam muito com a liderança e com o pastoreio feito pelo Padre Germano: a família Luvizetto, principalmente através da Ana Maria Luvizetto, que tanto ajuda e que tanto trabalha nas oficinas - para ela quero enviar a minha saudação - e da importância do Agamenon, da Lucy, do Seu João, recentemente falecido, e a família Zambon, que, morando na Rua N. Srª das Graças, freqüenta e freqüentava muito, através da recentemente falecida mãe de todos os Zambon.

Eu queria aqui deixar a minha homenagem e dizer que, ao lembrar todos vocês falando nesta homenagem fica a homenagem deste Presidente, que foi adolescente e que muito se confortou nos bancos daquela linda peça de arquitetura que é a Igreja N. Sra. da Glória. Muito obrigado. (Palmas.)

Neste momento, chamamos o Ver. Nereu para entregar o Diploma que marca esta homenagem da Câmara de Vereadores à Igreja N. Srª da Glória.

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Padre André Luís de Paulo Lico está com a palavra.

O SR. ANDRÉ LUÍS DE PAULO LICO: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Goulart; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero agradecer de maneira especial, em nome da comunidade paroquial Nossa Senhora da Glória, esta homenagem neste período de Comunicações, à Paróquia Nossa Senhora da Glória por ocasião dos seus 90 anos.

Na pessoa do Ver. Nereu D'Avila quero agradecer àquele que propôs à Mesa Diretora desta Câmara este período de Comunicações e também a todos aqueles que se fazem presentes, e deixar como mensagem da nossa Paróquia, como mensagem deste nosso período de Comunicações, desses 90 anos, uma história que coloca e retrata bem a nossa expectativa e a nossa esperança.

Certa vez um cientista queria resolver todas as dificuldades e os problemas da humanidade, achando uma sugestão ou uma solução para tudo isso, e aí se colocou no seu ambulatório, no seu consultório, no seu lugar de estudo, para poder achar alguma resposta em meio às dificuldades.

O seu filho pequeno, de quatro anos, entrou para brincar com ele. Para poder distraí-lo um pouco, ele rasgou uma revista, um mapa do mundo, e fez com que a criança pudesse refazer aquele mapa. Então ele disse ao filho: “A hora que você terminar, você me procura, pois assim dá tempo de eu fazer o meu trabalho e te dar um pouco de atenção”. A criança, de quatro anos, em cinco minutos refez o mapa. Sem acreditar naquilo que tinha acontecido, ele perguntou de novo: “Mas tem certeza que você reconstruiu o mapa?” “Reconstruí, respondeu a criança.” “Mas você nunca viu um mapa-múndi já pronto.” “Não, mas eu reconstruí.”

Aí o pai olhou e perguntou: “Mas como você conseguiu?” “É que, quando o senhor rasgou a página na revista, eu vi que atrás tinha um homem, e o homem eu conheço; o mundo, ainda não”.

Então, se nós quisermos refazer ou ajudar a humanidade, é preciso reconstruir o homem. Por isso, nosso Senhor Jesus Cristo nos diz: “Vós sois o sal da terra e a luz do mundo.” Se nós estamos na humanidade, - e estamos, como homens públicos -, nós devemos, então, ser no mundo sal e luz. Nunca, quando alguém come uma comida realmente boa, diz: “Que sal delicioso o dessa comida”, mas vai dizer que o seu tempero está perfeito; nunca, quando alguém entra numa sala escura e acendem-se as luzes, olha para as luzes, mas olha para a beleza que a luz reflete.

Então, a vida do cristão na humanidade significa devolver o verdadeiro sentido das coisas, o verdadeiro valor, a originalidade de todas as coisas, e é para isso que nós existimos, para resgatar a humanidade nos seus valores e fazer com que elas encontrem o verdadeiro sentido de ser. Por isso, o Papa Paulo VI sempre dizia que a grande preocupação da Igreja e a grande preocupação de Deus para com a humanidade não é salvar todos os homens. Sim, é salvar todos os homens, mas também o homem todo, o homem integral, com todas as suas preocupações e com tudo aquilo que faz com que o homem seja, na humanidade, sinal da misericórdia e da graça de Deus.

Então, hoje nós queremos fazer com que esta palavra de Deus, vivenciada por nós, em toda a humanidade, encontre esse verdadeiro valor. Por isso eu digo que, nesses 90 anos da Paróquia Nossa Senhora da Glória, naquele nosso grande Bairro Glória, a Paróquia teve a sua marcante presença, construindo, nos seus cidadãos, construindo nos seus paroquianos essa verdadeira consciência de valor autêntico e de valor humano.

Por isso hoje nós contamos com tantas iniciativas na nossa Paróquia, louvando e agradecendo a todas essas pessoas que constituíram essa história, que fizeram com que hoje nós pudéssemos homenagear todo esse Bairro, toda essa comunidade, toda essa Paróquia Nossa Senhora da Glória. Por isso, de maneira especial, eu agradeço esta homenagem feita por esta Casa, agradeço de maneira especial pelas orações, pelas preces, agradeço de maneira especial àqueles que vieram, que compareceram, para poder prestigiar este momento dos 90 anos, pedindo as graças e bênçãos dos céus. Gostaria de, neste momento, lembrar também todos os Padres que passaram, nestes 90 anos, pela nossa Paróquia, de maneira especial ao Padre João Maria Balem, Padre Alberto José Colling, Padre José de Nadal, Padre José Junges, Padre Afonsso Schmidt, Padre João Claudio Colling, que também foi Bispo daqui da nossa cidade de Porto Alegre, Padre João Wittmann, e Padre João Germano Rambo, que por 40 anos serviu com alegria a essa nossa comunidade da Glória. Neles, também agradeço a todas as famílias que fizeram com que estes 90 anos pudessem ser construídos com fé, esperança e com a graça de Deus. Muito obrigado, Sr. Presidente da Câmara, Ver. Dr. Goulart, muito obrigado ao Ver. Nereu D’Avila por esta oportunidade e esta homenagem na nossa Câmara. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Agradecendo a presença de todos e a atenção dos Vereadores, encerramos esta primeira parte das nossas Comunicações. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h41min.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 15h46min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; prezados colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, quero hoje aqui dialogar sobre os projetos de desenvolvimento que estão acontecendo em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, e dialogar isso com a agenda que o nosso Presidente da República, o Presidente Lula, está desenvolvendo hoje no Estado do Rio Grande do Sul, junto com as autoridades locais. Mais um projeto pioneiro do Rio Grande do Sul e do Brasil hoje está sendo analisado, hoje está sendo estruturado, é um Projeto que está investindo no Rio Grande do Sul nada mais nada menos, do que 12 bilhões de dólares por ano, é um Projeto do Governo Federal que escolheu a indústria nacional como parceira; é a modernização de plataformas e navios da Petrobras.

Quando nós analisamos um projeto como esse, nós analisamos, sem dúvida nenhuma, a visão de um Governo e qual é o projeto que ele tem para o desenvolvimento. Essa visão se aplica, aqui no Rio Grande do Sul, com a plataforma de futuro, com a visita do nosso Presidente da República, o Presidente Lula, novamente ao Rio Grande do Sul, para valorizar esse Projeto, para analisar o desenvolvimento do Estado a partir dos projetos nacionais. Nesta mesma semana, na segunda-feira, nós tivemos aqui dois Ministérios que também analisaram os projetos - o Ministério da Educação, com o Ministro Fernando Haddad; e o Ministério das Cidades, com o Ministro Márcio Fortes -, e verificaram o seu desenvolvimento.

Portanto, Porto Alegre é uma Capital que está sendo privilegiada, porque o nosso Estado está recebendo, nos últimos anos, os maiores investimentos de infra-estrutura que o Rio Grande do Sul já recebeu. Estamos falando aqui, sim, das comportas do Cais Seco de Rio Grande, onde serão construídas as maiores estruturas de embarcações do País, e investidos 12 bilhões de reais por ano.

Aqui em Canoas, na Refap, estão sendo investidos mais de 15 bilhões de reais para que aqui, no Rio Grande do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, possa ser refinado o nosso petróleo que é pesado, e do qual temos de exportar grande quantidade devido à falta de tecnologia para o seu refino. Está sendo desenvolvido um projeto aqui na cidade vizinha de Canoas, na ampliação da Refap.

Mas não vamos longe: entramos em Porto Alegre, e vamos em direção à periferia, passando pela Faculdade de Agronomia e Veterinária, entramos na Lomba do Pinheiro. O que nós estamos construindo ali, como um projeto de desenvolvimento, também nacional, em Porto Alegre? O Ceitec, o grande Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Tecnologia de Software, ou seja, desenvolver a inteligência para que o Brasil se torne auto-suficiente nesse conhecimento tecnológico, que hoje é 100% importado e sobre o qual temos de pagar royalties. O Brasil, neste momento, está desenvolvendo quatro grandes centros integrados de tecnologia de software, sendo que um deles na Lomba do Pinheiro, com um investimento de 180 milhões de reais. Eu falo destes projetos aqui para demonstrar o significado que têm para um Estado como nosso, para uma Capital como Porto Alegre, que precisa absorver grandes, médios e pequenos projetos. Registro também, aqui da tribuna, que o Rio Grande do Sul está de parabéns, porque recebe novamente a visita do Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio da Silva, que aqui está para avaliar e concretizar mais um projeto de magnitude. Trata-se da ampliação da estrutura para construção de navios de grande porte no País, lá em Rio Grande. Portanto, o primeiro dique seco de grande porte a ser construído no País, um investimento que traz tecnologia para o desenvolvimento do nosso Estado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sempre lembrando aos Srs. Vereadores que todos os discursos serão permitidos, mas que, depois, para veiculação na TV, haverá um estudo dos mesmos para que se atente às determinações do TRE. Então, todas as pessoas se manifestarão e, depois, será discutido isso.

O SR. CARLOS COMASSETTO: V. Exª está falando em uma espécie de censura local?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não, não é isso.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Bom, se serão revistos, por quem e como? Se for para ser revisto pelas Bancadas ou por esta Casa, nós queremos também rever junto com essa equipe revisora! Não estamos sabendo o que está acontecendo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está certo.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Nós queremos clarear isso, o que significa essa revisão das nossas falas?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está bem.

O SR. CARLOS COMASSETTO: E eu lhe pergunto agora: o que significa isso? Porque o Partido dos Trabalhadores não participou da elaboração de nenhuma comissão revisora, ou de censura.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, nós estamos agora vivendo no período eleitoral, e a própria Legislação Eleitoral e o Tribunal Eleitoral já esteve aqui dando todas as orientações para que a Mesa da Câmara pudesse agir de forma a proteger a instituição. Nenhum Vereador poderá, de alguma forma, com a sua fala na tribuna, causar prejuízos à Instituição, porque nós temos todo o direito, como Mesa Diretora, de fazer os cortes necessários a fim de que a Câmara não sofra os prejuízos. Isso é a orientação feita pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

Respondendo ao Ver. Comassetto, a Comissão de Imprensa, os funcionários da imprensa, observarão; não cortarão, mas indicarão, e nós chamaremos o Vereador que fez a manifestação e discutiremos com ele antes de tomar qualquer atitude para proteger o que nos trouxe aqui o TRE. Obrigado.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, cidadãos, cidadãs de Porto Alegre, meu tema é da realidade como ela é. Como dizia o Nelson Rodrigues, a realidade como ela é: dura e cruel. Esta semana apresentei um Projeto de Lei que trata da questão da proibição dos ferros velhos em Porto Alegre. Já posso dizer para as senhoras e os senhores que tenho dezenas de e-mails favoráveis a este Projeto; eu sei que eu estou mexendo com uma questão complicada, complicadíssima, que muita gente não quer meter a mão porque tem pressão - e mais do que pressão. Quero dizer que verifiquei na Prefeitura, e na SMIC há trinta e quatro apenas registrados, sendo que as trinta e quatro estão todas numa Avenida da Cidade. Quero também discutir, Ver. Nereu D’Avila, a questão da legalização dos Bingos, porque neste País é assim: de um lado se deixa a gandaia, se deixa o barbarismo acontecer, as pessoas morrendo por causa de assalto de carros, e por outro lado se proíbem os Bingos, sobre os quais V. Exª sempre teve uma posição clara aqui dentro e gostaria de lhe ouvir.

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com muito prazer faço um aparte a V. Exª, porque sei desta proposta que V. Exª está ensejando, e que toca exatamente nesta ferida, porque isso tudo é uma hipocrisia, realmente. Eu até tenho esta convicção, porque neste País se joga tudo. Agora, quando se trata desta parte que dá muitos empregos, aí vem a hipocrisia; fecham-se, fazem estardalhaço com manchetes de jornais, e que não leva a nada, porque a corrupção está em outro lugar conforme V. Exª sabe. Então eu quero me solidarizar, a Bancada do PDT está favorável ao seu Projeto e estamos consoantes com a proposta de sua iniciativa. Parabéns.

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Ver. Nereu D’Avila. Vereador Haroldo de Souza, um aparte a V. Exª.

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro, quero cumprimentá-lo pelo Projeto do ferro velho, porque, realmente, é um lado perigoso que V. Exª está atacando, e esperamos sanar esses problemas.

Quanto à movimentação daquele outro Projeto do jogo do bingo em nossa Cidade, e temos aqui a presença de vários amigos de bingos nos prestigiando, tenho a certeza de que vamos encontrar uma solução para isso, porque há muita gente desempregada. E joga-se neste País. Tem muito cassino clandestino por este Brasil afora, enquanto as outras pessoas ficam a procura de emprego.

Parabéns pela iniciativa. Pode contar conosco. Obrigado.

O SR. ADELI SELL: É bom ouvir isso, Ver. Luiz Braz, num momento complicado da vida nacional; é bom que estejamos superando, aqui, em Porto Alegre, a mesquinharia das disputas político-partidárias. Estamos superando, porque estamos aqui engajados, conversando, dialogando, com todos os Vereadores para que tenhamos projetos que não sejam deste ou daquele Vereador, mas projetos advindos da sociedade. Projetos que sejam um somatório de 36 Vereadores, e não deste ou daquele Vereador. Apenas a iniciativa.

Aprendi nesses temas que estou tratando hoje, que no ferro velho, de um lado, há esse banditismo todo, e, do outro lado, a preocupação com o trabalho, com a renda das famílias; e essa hipocrisia de fechar as casas de jogos, enquanto o Seu Faustão fez tudo que fez pela televisão, ganhou uma babilônia de dinheiro, não tem controle das máquinas, e nós estamos propondo o controle das máquinas, o controle do software. Isso temos condições de fazer, porque temos a mais alta tecnologia aqui, no Inmetro, nas universidades.

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero reforçar o que disse o nosso Líder, Ver. Nereu D’Avila, de que nós apoiamos totalmente esse Projeto.

Eu que sou do segmento esportivo, o esporte só se manteve grande e forte graças ao financiamento dos bingos, e a Daiane dos Santos está aí graças ao financiamento dos bingos ao esporte.

A maior hipocrisia é que a CEF é o maior cassino deste País, com uns 30 jogos. Mas eles querem o desemprego, querem fechar os bingos. É lamentável isso.

O SR. ADELI SELL: Fora o jogo do bicho que é feito nas casas lotéricas, que é a CEF, tem lá o timbre da CEF.

O Sr. João Bosco Vaz: E o pior, eles agora inventaram que os números são rebaixados para pagar a metade do prêmio.

O SR. ADELI SELL: Exatamente.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que sou solidário com sua tese, com sua opinião. Visitei vários países onde é evidente que grande parte dos impostos são arrecadados pelos jogos, que devem sustentar grande parte do financiamento do Estado, cito como exemplos a África do Sul e o Japão mesmo, que todo mundo usa como paradigma, a cada cinco portas comerciais abertas, uma é de jogos, o patinko.

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Ver. Todeschini. Eu me lembro de um pronunciamento do Ver. Braz, há oito anos, aqui, sobre essa questão, e eu logo depois falei, aprendi com V. Exª, que está hoje quietinho aqui, mas não esqueci essa questão dos jogos. V. Exª usou a palavra hipocrisia, depois disso eu continuei e continuo usando, tem que acabar com a hipocrisia neste País, e é por isso que nós estamos nessa peleia, é uma peleia de muitos, nós vamos estar juntos, porque nós temos o mesmo intuito de sanar um problema. Nós queremos mostrar para o País que aqui se faz lei, que aqui a gente acha como fazer, que seja constitucional, que seja regrado, que seja fiscalizado; Porto Alegre é vanguarda e continuará sendo vanguarda, meu caro Presidente, eu sei que V. Exª também comunga com essa posição, meu caro Dr. Goulart. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Dr. Goulart; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, nossos convidados hoje aqui na nossa galeria, em especial os ex-trabalhadores e futuros trabalhadores de bingo - se Deus quiser - uma boa tarde a todos. Estamos aqui para falar em Liderança do PDT, Partido Democrático Trabalhista, que representa Leonel Brizola, que representa Alberto Pasqualini, e que representa Alceu Collares, e todos vocês que estão nesta Casa conhecem a tradição do nosso Partido. E aqui é uma Casa difícil: 36 Vereadores, cada um com a sua opinião, mas o Ver. Adeli Sell, que é uma oposição quase que ferrenha ao PDT no aspecto político, mas nós, do PDT, hoje, quando chegou a esta Casa um grupo de funcionários de bingo, eu tive a iniciativa de falar com todos os Vereadores da nossa Bancada para apoiarmos esse Projeto do Ver. Adeli Sell, que trata da iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre em abrir os Bingos em Porto Alegre. Então, aqui, hoje, falando com o Dr. Goulart, que é uma das lideranças, Presidente da Casa; Ver. Nereu D’Avila, que é o Líder da Bancada do PDT; Verª Neuza Canabarro; Ver. João Bosco Vaz, que já trabalha pelo esporte, criou a Lei do Incentivo, nesta Casa; Ver. Ervino Besson e este Vereador, Ver. Mario Fraga, que, praticamente, existe na política por causa do esporte, e os jogos estão voltados ao esporte.

Então, nós, da Bancada do PDT, usamos esses cinco minutos de Liderança, que, nesta Casa, é um tempo precioso, para apoiar principalmente vocês que estão aqui, hoje, lutando para que possam voltar ao trabalho, possam dignificar as suas famílias, trabalhando. Mas, em especial, para apoiar - o que é difícil nesta Casa -, um projeto que traz tantos benefícios a uma comunidade que está sofrendo, que é a comunidade de vocês. Damos os parabéns, sim, ao Ver. Adeli Sell, do PT, por essa iniciativa. E contem com o PDT para esse processo. Muito obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, senhoras e senhores Vereadores, eu afirmo sempre que nós aprendemos algo todos os dias. Mas, ontem, eu acho que não aprendi nada. O meu querido Ver. Ibsen Pinheiro disse o seguinte: “Proponho-me a corrigir um equívoco do Ver. João Antonio Dib; não pretendo ensiná-lo a ser Vereador, ao contrário, aprendo com ele, (isso é modéstia dele) mas seria bom que S. Exª respeitasse as decisões da Comissão de Justiça. O Ver. Dib comete uma injustiça, por engano, ao dizer que a Comissão de Justiça impediu o exame do Requerimento de V. Exª para avaliar a juridicidade de um Decreto do Prefeito Municipal”. Não foi o Ver. Dib, foi o Plenário que pediu. É verdade. Só que os seis integrantes da Comissão de Justiça votaram contra o Requerimento deste Vereador. Foi este Plenário - este Plenário! -, que, pelo voto da sua maioria, entendeu que não é competência da Comissão de Justiça opinar sobre matéria alheia à tramitação desta Casa! V. Exª dispõe do Poder Judiciário!

Em primeiro lugar, eu acho que os meus conhecimentos jurídicos são parcos e eu não sei, no entanto, se como Vereador eu poderia ingressar em juízo contra uma decisão de S. Exa., o Sr. Prefeito Municipal. A última vez que eu ingressei em juízo, ou pretendia ingressar em juízo, foi contra uma Emenda modificada na Comissão de Justiça - que não era do Dr. Ibsen - e que criou o Vice-Prefeito em Porto Alegre. Mas, eu tive que fazer a ação através do meu Partido; pessoalmente eu não podia. Portanto, essa aula eu não aprendi. Então, não sei como me posicionar. Mas, eu acho que talvez eu não pudesse.

De qualquer forma, quando diz que “opinar sobre matéria alheia à tramitação nesta Casa...”. No início da Legislatura eu tenho dado algumas vezes este livro “O Poder do Vereador”. Eu acho que as pessoas estudam, trazem informações que devem ser levadas ao conhecimento de todos, especialmente àqueles que vão ter que legislar. Diz assim (Lê.): “Além das atribuições, é competência privativa da Câmara Municipal, independente de sanção do Prefeito: sustar os atos administrativos que exorbitarem do poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. E o Prefeito incorreu nesse erro. E a Comissão de Justiça deveria falar sobre um problema que foi votado nesta Casa, tramitou nesta Casa.

Por outro lado, o Decreto-Lei nº 201, em plena vigência, diz, no seu art. 4º (Lê.): “São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação de mandato: praticar, contra a expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”. Ou omitir-se na sua prática ou então praticar contra a expressa disposição de lei. A expressa disposição da Lei dizia que o prazo de validade era o mês de maio. A data-base dos municipários passou a ser maio, segundo lei proposta pelo Prefeito. Em maio, o Prefeito tinha que dar 4,63% para os servidores municipais. Não deu. Deu 2,54%, e agora mandou um Projeto de Lei dando 2,09%. Num momento o Prefeito errou, ou lá nos 2,54% ou nos 2,09% aqui, pois se ele fez um por decreto, porque ele não fez o outro por decreto? Mas a Comissão de Justiça me negou seis votos aqui no plenário, isso o Ver. Ibsen sabe, que seis dos seus integrantes votaram contrariamente; mudasse a posição dos seis integrantes da Comissão de Justiça e a Comissão de Justiça teria analisado. Não importa que a Comissão de Justiça me dissesse que o Prefeito está certo. Eu não sei, eu não sou douto; eu quero saber, eu quero aprender todos os dias, mas se o Decreto-Lei nº 201 autoriza a Câmara a cassar o mandato do Prefeito, teria que julgar o não-cumprimento da lei. E quem julgaria, quem diria que foi ou não foi cumprida a lei votada por esta Casa? A Comissão de Justiça, ninguém mais!

Portanto, fico tranqüilo, porque ontem não aprendi nada, senão ser mais paciente, mas espero que hoje eu aprenda alguma coisa. Agora, eu tenho absoluta convicção de que o Prefeito fraudou a Lei, não deu o que deveria dar na data-base, conforme Lei por ele proposta, eu não tenho nenhuma dúvida disso. A data-base, dizia o Prefeito: maio de 2005, maio de 2006, 2007 e 2008, e inclusive na proposta orçamentária ele traz os valores previsíveis em razão da previsão do Banco Central para 2006, 2007 e 2008, e diz que é na data-base de maio, e, quando ele não deu os 4,63%, ele fraudou a Lei, e a Câmara deveria ter tomado posição, porque assim como respeitamos o Executivo, o Executivo tem que nos respeitar, esta é a preocupação deste Vereador. Não quero ir além das minhas chinelas, falar juridicamente, mas aquilo que a matemática me permite comparar, eu comparo, e o Prefeito errou, eu não tenho dúvida nenhuma. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente desta Casa, Ver. Dr. Goulart; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós protocolamos, entre os primeiros Projetos, um deles, caro Presidente, que pretendia ver resolvido aquilo que nós entendemos como sendo algo inaceitável, que é, prezado Ver. Luiz Braz, a antecipação da Receita de um Governo no último ano de mandato. Em outras palavras, pegando como base o último ano do Governo passado, o atual Governo do Município assumiu as contas do Município - não lembro o número -, mas o que nos preocupava e o que nos preocupa são as Receitas antecipadas. No nosso entender, cada governo pode tomar essas decisões dentro do seu período de quatro anos, Ver. Cassiá Carpes, mas não no último ano do seu governo. Este foi um dos primeiros Projetos que protocolamos nesta Casa, e o que quero dizer aqui é que, apesar de ter ouvido críticas de várias Bancadas da Casa em relação à inconstitucionalidade, em relação à imoralidade, enfim, vários discursos aqui, esta mesma Casa não deixou esse Projeto tramitar e, através das suas Comissões Temáticas, arrumou uma maneira de brecar esse Projeto.

Então, permanecemos na mesma. Isso quer dizer, em outras palavras, como ocorreu, poderá novamente ocorrer; quando o atual Prefeito estiver no último ano de mandato, ele poderá antecipar Receitas, e o Governo que assumir que administre da sua maneira.

Para mim, não entendo ser correto. Agora, imoralidade é subirem nesta tribuna, fazerem discursos, atacarem o Governo passado e brecarem este Projeto agora por entenderem inconstitucional.

Olha, eu prefiro, caríssimos Vereadores, legislar sobre projetos inconstitucionais a não fazer nada, manter o conservadorismo, porque o Direito, a Justiça, as regras evoluem, crescem, se modificam, se modernizam pelas nossas provocações; nossas, que eu digo, da sociedade. O Direito, caríssimo Presidente, segue assim, porque, se não tivéssemos a provocação daquilo que está aí, nunca o Direito seria modificado.

Eu lembro daquele Senador que morreu defendendo o direito do divórcio e me lembro que muitos congressistas faziam críticas a esse Senador, o Nelson Carneiro, lá do Rio de Janeiro. Hoje duvido que a sociedade aceitasse a proibição do divórcio. Mas nós temos o divórcio hoje graças àquele Senador que passou a vida toda defendendo essa proposta, que, com todo o respeito, pelo que está acontecendo hoje na nossa sociedade, não vejo como não o manter.

Agora, é lamentável que vários Vereadores, lá no início da nossa Legislatura, tenham vindo a esta tribuna fazer crítica àquele procedimento do Prefeito que antecedeu o atual. Fizeram um discurso favorável ao nosso Projeto, e, quando chegou a hora de votá-lo nas Comissões, votaram pela inconstitucionalidade.

Possivelmente, ainda no mês de setembro, nós vamos discutir aqui um Projeto de autoria do Ver. Sebastião Melo, da nossa Bancada, que pretende regulamentar, ou regrar, ou acabar de uma vez por todas com as carroças no Centro de Porto Alegre num processo gradativo. Durante o tempo em que estou nesta Casa, eu vi uma infinidade de Vereadores subirem a esta tribuna e falarem dos problemas das carroças. Não é porque é um Projeto de um Vereador da minha Bancada, mas é um Projeto que se faz necessário nós vermos aprovado, até porque não extinguem as carroças do dia para a noite; é um Projeto que pretende extinguir o uso das carroças gradativamente, até porque essas pessoas formam uma quantidade muito grande de famílias que tiram o seu sustento do uso das carroças. Mas nós sabemos que é impossível conviver, no Centro de uma Capital, com as atuais carroças da forma como estão. Aqui nós estaremos tentando construir a aprovação desse Projeto. Agora, eu alerto sobre a quantidade de Vereadores que subiram a esta tribuna, nos últimos tempos, para fazer críticas às carroças. Pois agora o Projeto está pronto para ser votado, e este é o momento de nós mantermos coerência, é o momento de nós respeitarmos o nosso próprio discurso aqui.

Outro assunto que eu gostaria de trazer é da Comissão da qual nós estamos fazendo parte, uma Comissão Especial que trata da telefonia móvel em Porto Alegre. Vários Vereadores fazem parte dessa Comissão. Nós já visitamos o Procon estadual, já visitamos os Juizados Especiais Cíveis. Na próxima segunda-feira, estaremos visitando a Anatel. E já dá para sentir, senhoras e senhores, que essa Comissão demorou um ano para ser aprovada nesta Casa, mas, apesar de todo esse tempo, sem nós fazermos qualquer relatório, sem nós tomarmos qualquer providência, só nessas visitas, já começam a aparecer resultados, e as próprias empresas começam a reconhecer que devem mudar o seu comportamento. A prova disso são os e-mails que nós estamos recebendo das próprias empresas, colocando-se à disposição para conversar. O que eu lamento é que elas não tenham tido essa disponibilidade ou essa disposição para tratar com a população; precisou esta Casa fazer uma Comissão, debater aqui, para que eles se dessem conta dessa necessidade.

Eu tenho certeza, caros Vereadores, que, a partir da finalização do trabalho da Comissão, da telefonia móvel, assim como temos hoje a Comissão que trata do subsídio da energia elétrica aos produtores, nós vamos nos voltar mais ainda para a criação de Comissão Especial para tratar de assuntos pontuais, porque, no que diz respeito à defesa do consumidor, nós estamos convencidos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, da necessidade e da urgência da criação, aqui no Município de Porto Alegre, do Procon Municipal.

No caso da telefonia móvel, já se viu e já se sabe que as pessoas que têm problemas com telefones móveis, mais precisamente os celulares, não sabem a quem reclamar; não sabem se vão ao Juizado Especial Cível, se vão ao Procon, e poucos sabem que existe a Anatel não por culpa da Anatel, mas por culpa nossa, porque a Anatel, pelo o que se sabe, está agindo; o que está faltando é uma divulgação maior à população, dizendo que a Anatel existe, que é a agência reguladora. Agora, enquanto isso ocorre, as pessoas estão procurando, de forma maciça, os Juizados Especiais e o Procon Estadual. Nós sabemos que, quando tivermos aqui na Capital o Procon Municipal, nós vamos dar mais facilidades a essas pessoas para buscarem os seus direitos. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste; senhoras e senhores da Imprensa; prezados ouvintes, quero falar aqui, hoje, sobre três temas importantes que estamos trabalhando, dando continuidade à lógica trazida aqui pelo Ver. Bernardino Vendruscolo.

Ontem, pela manhã, realizamos aqui nesta Casa uma Audiência Pública da Comissão Especial Externa que está tratando do problema sofrido pelos agricultores de Porto Alegre, que é a não-aplicação do Decreto do Governo Federal, que tratou dos subsídios da energia elétrica para todos os pequenos agricultores. E, ontem, aqui, a nossa Comissão construiu um consenso com a Companhia Estadual de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Energia Elétrica, para que as entidades dos produtores sejam valorizadas, e eles apresentarão a lista de todos os produtores de Porto Alegre homologados pela Emater e analisados pela Aneel. Portanto esse objetivo, que é fazer com que, na prática, o Decreto do Governo Federal, que foi assinado em 2004 - e que até agora não se efetivou -, trará um benefício, uma redução do custo da energia elétrica em torno de 60% a todos os pequenos agricultores de Porto Alegre que utilizam essa energia para irrigação, para as câmaras frias, para a agroindústria e para movimentar a produção.

Então, cumprimento aqui os colegas da nossa Comissão, o Ver. Bernardino Vendruscolo, o Ver. Ervino Besson, todos aqueles que participaram, Ver. Carlos Todeschini, que ontem construíram aqui o tema referente à taxa de energia elétrica.

O segundo tema de que quero tratar aqui é do Projeto que foi apresentado pelo colega Ver. Adeli Sell. E já que estamos tratando da questão do emprego e da questão da arrecadação, hoje nós recebemos uma notícia do Dieese, que faz uma análise de que os reajustes salariais têm o melhor semestre desde 1996. Dos 276 negócios pesquisados, 82% obtiveram reajuste superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor e 14% tiveram reajustes iguais à inflação, segundo a sondagem divulgada nessa quinta-feira. Mais quais são os projetos locais que garantem que os salários permaneçam?

Então, o Ver. Adeli Sell está de parabéns, porque descobriu um furo na Constituição Federal, mais precisamente no seu art. 205, que diz que “pode o Município buscar a regulamentação dos serviços e do trabalho dos bingos”.

E o que é isso representa para o Município de Porto Alegre? Representa que 5% do lucro arrecadado vai para a Previdência Municipal e que mais 5% dessa arrecadação vai para o ISSQN - Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza. Portanto de todo o dinheiro que circular aí, 10% ingressará diretamente nos cofres municipais.

Portanto, Ver. Adeli Sell, meus parabéns por trazer o debate para o âmbito municipal! E conte aqui com o apoio deste Vereador para avançar nesse debate e resolver esse problema, que é um problema estrutural de Porto Alegre e de todas as capitais brasileiras.

A terceira questão que quero falar, aqui, é sobre os projetos referentes à educação. Nessa segunda-feira, tivemos a visita do Exmo. Ministro da Educação, Ministro Haddad, que fez, aqui em Porto Alegre, uma Audiência Pública. E, nessa Audiência Pública, tratou-se de todos os projetos que estão incidindo no Rio Grande do Sul e na Capital, como o ProUni, a ampliação das Universidades no Rio Grande do Sul, e as Escolas Técnicas.

E, aqui, eu quero me referir sobre as escolas técnicas; qual é o trabalho que está sendo desenvolvido, e de que forma nós, Vereadores, podemos e estamos contribuindo para trazer uma escola técnica federal para Porto Alegre, mais precisamente na Restinga; uma escola técnica federal para a Restinga Velha, num terreno da Prefeitura Municipal, ao lado da Escola Ludovino Fanton. Como é que está sendo construído esse processo? Lá estivemos - este Vereador que aqui se pronuncia, junto com a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Adão Villaverde -, numa audiência com o Sr. Ministro, levando a reivindicação que é lá da comunidade da Restinga, que tem um Comitê Pró-Escola Técnica Federal na Restinga, composto lá pelo Sr. Ventura, pela Srª Guaneci, e por um conjunto de outros senhores e senhoras daquela comunidade, que estão discutindo - e já houve, inclusive, uma Audiência Pública.

E o que está garantido nesse momento? No próximo ano, no programa do Ministério da Educação e Cultura, virão quatro escolas técnicas para o Rio Grande do Sul, e nós estamos reivindicando e disputando que uma dessas escolas técnicas seja para Porto Alegre, para a Restinga. Portanto isso está inserido nos programas do Governo Federal, e o Ministro da Educação, o Ministro Haddad, por estarmos falando em escolas técnicas, foi visitar a Fundação Pão dos Pobres, que obteve, justamente do setor de escolas técnicas, nada mais nada menos do que 3,8 milhões de reais do repasse do Ministério da Educação e Cultura, como verbas federais de incrementos aditivos para essa escola técnica que é valorosa aqui em Porto Alegre, que é valorosa para o Rio Grande do Sul.

Há poucos dias, nós comemoramos o aniversário da Escola Parobé. E lá dizíamos que o ensino é importantíssimo; o Ensino Médio das escolas técnicas. E esse é um empenho que nós, Vereadores, precisamos fazer, e podemos nos envolver para fazer com que esses projetos, projetos de Governo Federal, que se estão expandindo hoje por todo o País, também aportem aqui em Porto Alegre e também aportem aqui nas nossas comunidades.

Portanto, Sr. Presidente, eu convido aqui todos os colegas Vereadores e Vereadoras para, juntamente com os Vereadores que já estão inseridos, Ver. Aldacir Oliboni e Verª Manuela d’Ávila, constituirmos um Comitê de Parlamentares em Defesa da Escola Técnica Federal para a Restinga, e para isso convido todos os colegas Vereadores.

Esse processo já está sendo constituído dentro do Ministério de Educação e Cultura, coordenado pelo porto-alegrense, ou melhor, pelo gaúcho, Eliezer Pacheco, que já tem o compromisso de levar adiante esse projeto. Trago aqui esta discussão, bem como já fizemos uma Audiência Pública com o Sr. Prefeito Municipal, e este já orientou e decidiu pela doação de um terreno, de nossa propriedade, público municipal, lá na Restinga, para a instalação dessa escola técnica federal.

Portanto esse é um trabalho coletivo, e é como nós podemos transferir os projetos federais, os projetos da Presidência da República, para incidir no nosso Município e incidir em Porto Alegre.

Portanto, o nosso trabalho, além de estarmos fazendo legislações, fazendo as correções, criando novas leis, fiscalizando o Executivo Municipal, também é de fazer com que as políticas estaduais e federais sejam bem aplicadas. E por falar nisso, vou novamente, aqui desta tribuna, fazer uma manifestação, para concluir a minha fala, e dizer que o Governo Federal tem repassado todos os seus compromissos constitucionais para a Saúde de Porto Alegre. E nós recebemos aqui no nosso material de expediente, diariamente, o relato dos recursos que são repassados para a Saúde de Porto Alegre. E eu cobrei, já no início do ano passado, que nós também recebêssemos no espelho todo repasse do Governo do Estado, ou seja, do Governo Germano Rigotto para a Saúde de Porto Alegre. Até hoje não recebemos uma linha. E eu justifico aqui por que não recebemos: porque o Governo Rigotto, em 2005 e 2006, repassou zero para a Saúde de Porto Alegre, segundo as palavras do próprio Secretário Municipal da Saúde.

Nesse sentido, Sr. Presidente, eu reitero aqui o Requerimento para que apareça, no espelho diário, quais são os repasses do Governo do Estado para cumprir a sua determinação constitucional, que diz que 12% deve ser repassado para a Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. Estamos juntos na Frente Parlamentar pela Escola da Restinga, que vai formar pessoas, uma escola de formação técnica.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. N. 1489/06 - SUBSTITUTIVO N. 01, que institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Programa Transparência, mediante a disponibilização de dados sobre a gestão de recursos, ações e atividades do Poder Legislativo, via Internet e em murais, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 061/06, ambos de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.

PROC. N. 1745/06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 066/06, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que institui o Prêmio Funcionário Público Cidadão, a ser concedido, anualmente, a um servidor de cargo efetivo de cada secretaria de governo do Município. Com Emenda n. 01.

PROC. N. 3677/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 015/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que dispõe sobre as atividades de Concursos de Prognósticos para o custeio da Seguridade Social do Município de Porto Alegre, de acordo com o art. 195, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, e com o art. 26, § 1º, da Lei Federal n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações posteriores, e institui o Comitê Fiscalizador dos Jogos Eletrônicos no Município de Porto Alegre.

PROC. N. 4082/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 029/06, que autoriza a doação ao Departamento Municipal de Habilitação - DEMHAB, de próprios municipais já ocupados por aquela Autarquia.

PROC. N. 4106/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 180/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o inciso I do art. 3º da Lei n. 9.989, de 5 de junho de 2006, que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular e aos jovens com até quinze anos o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas, incluindo a Carteira Escolar como documento de identificação para a concessão do benefício.

2ª SESSÃO

PROC. N. 2921/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 111/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que institui e oficializa como evento de natureza sociocultural e turística a Feira de Artesanato do Divino, a ser realizada no Largo Dr. José Faibes Lubianca, no Bairro Bom Fim, aos sábados, de forma permanente, das sete às dezessete horas, e incumbe o Executivo Municipal de definir critérios para a coordenação e fiscalização da Feira.

PROC. N. 3396/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 143/06, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que autoriza o Executivo Municipal a construir monumento em homenagem à memória do Trovador e Compositor Gildo de Freitas, preferencialmente no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, em parceria com instituições públicas e privadas

PROC. N. 3597/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 153/06, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que denomina Rua Nelson Nilo Fachinelli o logradouro público cadastrado, conhecido como Beco 1 Rua Dona Teodora, localizado no Bairro Humaitá.

PROC. N. 3695/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 164/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Manuela d’Ávila, que institui homenagem ao povo brasileiro pela campanha cívica em prol do monopólio estatal do petróleo e pela criação da PETROBRAS, denominando “O Petróleo é nosso” o espaço na Praça da Alfêndega onde se encontra a histórica Torre de Petróleo.

PROC. N. 3710/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 018/06, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui o Sistema de Compensação de Crédito entre impostos, taxas, contribuições e emolumentos cobrados pela Administração Pública Municipal, direta e indireta.

PROC. N. 3745/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 024/06, que autoriza a permuta de próprio municipal, localizado na Av. Teixeira Mendes, 359, recebido por herança jacente, por área particular localizada na Rua Divisa nº 1244, Bairro Cristal, para fins de cedência, através de permissão de uso, à ONG - Movimento Escola da Vida.

PROC. N. 3911/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 170/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Marivaldo Antonio Tumelero.

PROC. N. 4010/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 019/06, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que isenta do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo o Círculo Operário Porto Alegrense (COPA).

PROC. N. 4040/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 175/06, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que declara de utilidade pública a Associação Cultural e Beneficente Ilê Mulher.

3ª SESSÃO

PROC. N. 3743/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 023/06, que declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Amor do Mestre Jesus.

PROC. N. 3844/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 167/06, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 7.587, de 5 de janeiro de 1995, estabelecendo o ano de 2007 como Ano de Identificação de Logradouros.

PROC. N. 3868/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 003/06, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 460, de 22 de dezembro de 2000, e dá outras providências.(Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros)

PROC. N. 3920/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 171/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que altera o art. 2º da Lei nº 3.397, de 2 de julho de 1970, que disciplina o comércio de jornais e revistas nas vias públicas e outros logradouros públicos, priorizando a concessão de licença para o estabelecimento de bancas de jornais e revistas a pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

PROC. N. 3958/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 025/06, que institui o Dia Municipal da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de outubro, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

PROC. N. 4002/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 026/06, que altera a redação do inciso IV da Lei nº 7.084, de 11 de junho de 1992, que condiciona a contratação de obras, projetos, serviços e fornecimentos ao Município de Porto Alegre à apresentação dos documentos que arrola, e revoga a Lei nº 8.874, de 08 de janeiro de 2002. (exclui exigência de Certidão Negativa de Infração ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF)

PROC. N. 4003/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 027/06, que declara de utilidade pública a Fundação Sol para Reconstrução Social.

PROC. N. 4005/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 174/06, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que denomina Rua Hermes Francisco da Silva o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Quatro - Estrada Chapéu do Sol, localizado no Bairro Belém Novo.

PROC. N. 4051/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 177/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Monsenhor Severino Brun o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua 607 - Loteamento Dona Teodora, localizado no Bairro Farrapos.

PROC. N. 4052/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 178/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Padre Blasio Vogel o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua 605, localizado no Bairro Farrapos.

PROC. N. 4081/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 028/06, que autoriza a desafetação pelo Executivo de próprios municipais.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Dr. Goulart; colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste, quero hoje fazer o comentário de dois novos Projetos que estão em Pauta. O primeiro deles é o Projeto de Lei de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que está em 2ª Sessão de Pauta, que institui o Sistema de Compensação de Crédito entre impostos, taxas, contribuições e emolumentos cobrados pela Administração Pública Municipal direta e indireta. Estive lendo o seu Projeto, Ver. Bernardino, e, em princípio, tem a minha concordância. Claro que vou discutir com a minha Bancada e formar opinião, pois sempre temos a opinião da Bancada do Partido dos Trabalhadores sobre qualquer Projeto. Mas trago aqui já a discussão sobre o que significa o Projeto do Ver. Bernardino, em síntese. O Município deve para um contribuinte; este, para receber, entra na Justiça, ganha a causa; o Município constitui os chamados precatórios, que são pagos em longos anos e, muitas vezes, nem são pagos.

O Ver. Bernardino propõe que, sempre que houver uma dívida do Poder Público Municipal para com o contribuinte, ele possa trocar ou abater das dívidas dos seus impostos para com o Município - IPTU, ISSQN ou outros. Então, é uma lógica simples que vai beneficiar e ajudar a limpar a área, principalmente das custas judiciais, porque em torno disso existe uma verdadeira fábrica, Ver. Bernardino, de ações jurídicas, que acabam, muitas vezes, custando muito mais do que as dívidas que existem entre o Poder Público Municipal e os contribuintes.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte?

O SR. CARLOS COMASSETTO: Tenha a bondade.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Ver. Comassetto, em primeiro lugar, muito obrigado pelo apoio e quero dizer que, não só no Município, mas também no Estado e no Governo Federal, há uma prática, aqui no Brasil, de fazer os contribuintes aguardarem na fila de espera aquilo que o Estado, o Município e a União lhes devem, mesmo depois de reconhecido o direito de forma judicial ou extrajudicial.

O que nós pretendemos, uma vez que só podemos legislar aqui no Município? Que, reconhecido esse direito, o contribuinte possa compensá-lo, porque muitas vezes o contribuinte tem para receber, não recebe, entra na fila, tem o precatório, mas é obrigado a cumprir seus compromissos, mensalmente, junto ao Município, ao Estado ou à União, sob pena de receber multas e penalidades legais. Nós queremos buscar um reconhecimento, acima de tudo, merecido. Isso está na Constituição e está no Código Tributário Nacional, apenas falta a legislação. Muito obrigado pelo apoio, Vereador.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Bernardino, creio que seu Projeto é eficaz e inteligente, e que, bem utilizado, trará muitos benefícios para o Município e para os contribuintes.

O segundo Projeto que quero comentar aqui é o Projeto de origem do Executivo, o PLE nº 028/06, que autoriza a desafetação pelo Executivo de próprios municipais. Eu já comentei aqui, no início da semana, que, em princípio, era contrário a esse Projeto que o Executivo está enviando à Câmara Municipal para que não precise mais passar por esta Casa todo o patrimônio público que precisa ser desafetado para o Município poder vendê-lo. Sou contrário, porque o patrimônio público tem que ter o aval desta Casa para que possa ser identificado, tendo em vista que precisamos saber quando, quanto, onde e quais serão os seus benefícios.

Nós não poderemos assinar um cheque em branco para que o Executivo venda todos os imóveis públicos municipais. Portanto, eu trago esta discussão e convido aqui principalmente os meus colegas da Comissão de Constituição e Justiça, o Ver. Ibsen Pinheiro, nosso Presidente, para que façamos uma análise profunda, porque, no meu ponto de vista, esse Projeto está ferindo a Lei Orgânica Municipal, porque é papel desta Casa, da Câmara Municipal, realizar a desafetação de qualquer próprio público para que ele possa ser utilizado para outro fim que não aquele a que estava previamente destinado.

Acredito que o Projeto do Executivo Municipal vem na contramão do Poder Republicano, ou seja, reconhecer os papéis do Executivo e do Legislativo. Nesse sentido, está querendo tirar mais uma atribuição deste Legislativo Municipal, que é legislar e cuidar do patrimônio público do Município. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Ver. Dr. Goulart, demais Vereadores e Vereadoras, um agradecimento ao Ver. Todeschini, que aceitou inverter a ordem da Liderança, e à Verª Maffei, que também iria usar o tempo de Liderança, por um compromisso com a comunidade que nós teremos em seguida.

Nós queríamos, em primeiro lugar, Verª Margarete Moraes, fazer referência à sanção do Sr. Prefeito, à Lei nº 10.036, que dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000 metros quadrados. O Projeto, de minha autoria, tramitou três anos, contou com Emendas da Verª Margarete e também de outros Vereadores. Foi feito um Substitutivo, mas, finalmente aprovado, recebeu um Veto do Sr. Prefeito. Voltamos a negociar com a Prefeitura e elaboramos, finalmente, Ver. Ibsen, um Projeto que contou com a assinatura de mais de 19 Vereadores, uma vez que era necessário esse número para a matéria reingressar na Casa; foi aprovado e agora sancionado. Houve um acordo político. Eu quero agradecer o apoio dos Vereadores e também o apoio, neste caso, da Prefeitura, que honrou, Ver. Garcia, o acordo que havíamos feito.

Quero dizer também que essa matéria teve uma grande repercussão na comunidade artística e que levará ao embelezamento da Cidade, ao atrativo turístico e ampliará o mercado de trabalho para as artes, voltando, novamente, artes plásticas e arquitetura a andarem juntas. Estamos propondo, agora, à Prefeitura que se constitua um grupo de trabalho envolvendo artistas, membros do Executivo, arquitetos, engenheiros e o Sinduscon para a regulamentação da Lei, no sentido de que ela seja efetivada da melhor forma possível.

A Sra. Margarete Moraes: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigada, Ver. Raul Carrion, gostaria de cumprimentá-lo; o senhor está sempre envolvido com a arte, com a cultura, com a literatura da nossa Cidade, e esse Projeto causará grandes benefícios à população em geral, que terá a oportunidade de conviver com a obra de arte, com os artistas que querem expor o seu trabalho, e também quero cumprimentar os empresários que poderão ter a chance e a oportunidade de colocar um atrativo a mais nos seus prédios. Parabéns, esse é um grande Projeto, desejo sucesso na sua regulamentação.

O SR. RAUL CARRION: Nós agradecemos, e estendemos os parabéns a toda a Casa, que foi fundamental neste Projeto.

Em segundo lugar, nós queríamos expressar, Ver. Garcia, Ver. Nedel, a nossa preocupação com o quadro econômico do Estado do Rio Grande do Sul. Nós estamos aqui com diversos jornais, temos aqui, primeiro, uma notícia que diz que o desempenho industrial do Rio Grande do Sul recuou quase 8% entre janeiro e junho, em comparação com 2005; em nível nacional houve um recuo de 0,1%, que certamente seria um avanço se não houvesse ocorrido tal retrocesso no Rio Grande do Sul. Segundo a FIERGS, o índice de desempenho industrial recuou em todos os itens: as vendas diminuíram 6%; as compras diminuíram quase 15%; o pessoal ocupado, quase 6%; as horas trabalhadas, quase 8%; a utilização da capacidade industrial, 2%; e, o pior, esse ciclo de retração já dura 16 meses consecutivos. E, se nós compararmos todos esses itens com relação ao Brasil, Ver. Bosco, veremos que, ao contrário, o Brasil cresce, ainda que menos do que deveria.

Evidentemente que existe uma crise industrial, uma crise econômica no Estado, mas nós conversávamos há pouco, isso não é fruto do acaso, é fruto de ações concretas, equivocadas, do atual Governo e de alguns outros governos. Se nós verificarmos os últimos 20 anos, Ver. Elói Guimarães, sucederam-se cinco governos - três do PMDB, um do PDT, de que tive a honra inclusive de participar, e um da Frente Popular. Pois bem, nesses 20 anos, no Governo do PDT e no Governo da Frente Popular, o Rio Grande do Sul cresceu mais do que o Brasil, e nos três Governos do PMDB cresceu menos. Então, é evidente que há responsabilidades, também, de políticas governamentais que nós devemos procurar alterar.

Concluo, dizendo que, além do desempenho industrial, segundo o IBGE, o emprego industrial diminuiu 8,5% nesse mesmo período. Então, a situação é preocupante, e nós esperamos que políticas equivocadas, como o tarifaço, como outras, referentes às exportações, sejam alteradas para que o Rio Grande retome o seu processo de desenvolvimento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu estou esperando, porque o Ver. Elói está me auxiliando, aqui. (Pausa.) Ver. João Dib, não seu preocupe, eu vou usar a bandeira do meu time como uma estola, porque, para mim, ela é um manto sagrado, não um manto sagrado no sentido espiritual, mas no sentido desportivo, meu caro Presidente, e quero dizer que subo a esta tribuna com muito orgulho, com a mesma humildade e grandeza de ontem, para fazer um pronunciamento. Ver. Ibsen, Ver. Haroldo, eu quero aqui homenageá-lo pela sua grandeza como desportista, como profissional, e pela sua atitude de solidariedade com os colegas, quando não se conseguia entrar lá, auxiliando-nos naquele momento, para que pudéssemos estar com o nosso time num dia tão importante como foi o de ontem. Porque não foi qualquer coisa que aconteceu. Quando a população passa por uma estima tão baixa de valores políticos, de valores econômicos, de valores sociais, é importante ter um momento de riqueza como o nosso povo teve ontem.

Pois o Sport Club Internacional teve a humildade de se reconstruir das cinzas, permanecer lutando, e, após 26 anos, chegar novamente a uma disputa. Cada momento daquele jogo era como se fosse uma luta da nossa vida, como é a nossa vida, porque cada pedrinha a gente tem que tirar do caminho e seguir; assim é o time do coração da gente: perpassa questões ideológicas, perpassa crenças, mas que unifica no esporte, na decência, e é isso que a gente quer em tudo, é isso que a gente quer na vida espiritual, na nossa família, na vida econômica do País, nas questões sociais, na inclusão da criança e do adolescente.

É a esse show de democracia e de civilidade que nós assistimos ontem, lá. Foram mais de três mil paulistanos e paulistanas que nos visitaram, e foram respeitados, Ver. Ibsen, pela nossa majoritária torcida que, de uma forma educada, pacífica, teve, sim, o seu auge na vitória. Mas uma pessoa eu fiz questão de revidar ontem, e aí foi o meu lado de torcedora da galera, quando vi o Casagrande. Lembro quantos deboches ele fez ao Paulo Cesar Falcão, na Copa do Mundo, porque ele é o sabichão, ele sabe tudo, com aquela empáfia que a gente sabe de onde vem, da raça ariana, lá do meio do País, e eu disse a ele: “Sorria Casagrande, diz que tu estás feliz; diz que tu, como paulistano, estás feliz; diz que aqui estás tendo a humildade de dizer que o Internacional é o maior Clube das Américas e que tem cacife para disputar o título mundial, como o nosso Grêmio, aqui do Rio Grande do Sul, também já conquistou. Diz para o Brasil que hoje o Rio Grande do Sul está com o seu manto vermelho empunhado e torcendo, mas não porque se acha arrogantemente melhor do que ninguém, mas por sua capacidade como desportista, com honradez; o Inter honrou o nosso Estado, honrou a América”. E mostrou, Ver. Haroldo, com seu grito - eu estava lá ouvindo -, na sua altivez, para dizer que ninguém vai tirar este título; este é nosso! E nós, com certeza, Ver. Brasinha, com a sua torcida, seremos campeões do mundo. Muito obrigada. Viva o Internacional! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, na Pauta, Ver. Bosco, como estou fazendo uma Emenda, posso ficar falando indefinidamente do meu Inter, e estaria falando do assunto. Mas está tramitando um Projeto de autoria do Ver. Adeli Sell, e vários já falaram a respeito do assunto do bingo. E li atentamente, por exemplo, que o Tribunal de Justiça do Estado fala que essa Lei é inconstitucional no Município de Porto Alegre, e a própria Procuradoria da Casa fala nessa mesma visão.

E eu faria um questionamento ao Ver. Adeli Sell e para a própria Bancada do PT, porque o Presidente Lula, quando criaram a famosa CPI do Bingo, imediatamente tirou os bingos. E nós somos daqueles que sabemos o que os bingos fizeram para o esporte, não só de Porto Alegre, mas do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Vi o Projeto do Ver. Adeli Sell e estou colocando uma Emenda. Na Emenda, estou destinando 2% da arrecadação do bingo ao esporte. O Vereador coloca, no artigo 5º, que 5% das receitas líquidas estão destinadas ao desenvolvimento da política municipal: seguridade social, assistência à saúde e previdência municipal. Eu coloco 3% para isso e acrescento que 2% serão destinados ao desenvolvimento do esporte no Município, embora, Ver. Adeli Sell, haja dificuldades de passar esse Projeto. Mas quero dizer que sou favorável a ele.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte?

O SR. PROFESSOR GARCIA: Gostaria de ouvir V. Exª, porque talvez tenha alguma “carta na manga” junto ao Presidente Lula que nós não saibamos.

O Sr. Adeli Sell: Não tenho “carta na manga”, apenas eu me baseio na Constituição Federal. Infelizmente os Municípios ainda não buscaram o dinheiro que eles podem buscar, porque, pelo art. 196 da Constituição, os concursos de prognósticos podem destinar parte à Previdência. Então, o nosso Projeto tem toda a constitucionalidade, e quando há uma contestação trata do art. 22, que menciona os sorteios, mas não são sorteios nesse sentido, e sim os sorteios de compra de um carro, que pode ser sorteado no seu leansing, etc e tal. É outra coisa; é uma confusão que foi feita, as pessoas fizeram uma leitura equivocada.

Portanto, quero agradecer esse apoio, e nós estamos abertos para receber as emendas, até porque esse não é um Projeto do Adeli, é um Projeto de Porto Alegre para o Brasil, porque nós somos vanguarda em muitas coisas e vamos mostrar que nós aqui sabemos legislar.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Inclusive, Vereador, eu acho que V. Exª ouviu da questão da Emenda, que estou colocando 2%, mas eu acho que nós podemos até evoluir, Ver. Adeli, já que nós fazemos parte da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Este Vereador está propondo que nós possamos trazer a esta Casa os bingos e as federações esportivas para nós fazermos uma discussão para saber quanto cada federação ganhou nos últimos anos.

Eu estou entrando com um Requerimento, solicitando essa Reunião, para que cada federação venha e coloque quanto recebeu.

E a questão do Ministério Público eu acho que pode ser mais adiante, ou talvez, em uma mesma reunião para que nós tenhamos esses esclarecimentos, que são importantes e tanto têm ajudado.

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: É, a minha preocupação na questão do bingo, sempre foi o esporte. Agora, eu li atentamente todas as manifestações, inclusive da Procuradoria da Casa que coloca que a matéria-objeto infere em âmbito nacional e coloca que o Supremo Tribunal Federal diz que a exploração de jogo de bingo caracteriza atividade ilícita. Eu acho que é um tema latente, um tema que nós devemos discutir. E eu quero, então, parabenizá-lo, Ver. Adeli, por trazer a esta Casa essa discussão. E coloco uma simples e modesta contribuição para o esporte, porque sabemos que o bingo teve muita aceitação quando a vinculação dele foi de repasse para o esporte, e hoje o esporte não recebe nada. E se nós andarmos por Porto Alegre, ainda vamos ver que há muitas casas eletrônicas funcionando. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr.Goulart): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; assistência desta Sessão pelo Canal 16, público presente. Primeiro, em nome da minha Bancada eu quero cumprimentar toda a nação colorada. Estamos todos os gaúchos de parabéns, isso valoriza a Cidade, valoriza o Rio Grande, valoriza o Brasil, e também valoriza o nosso Grêmio, que, há pouco, foi campeão gaúcho. Isso valoriza a todos, é muito importante para a nossa auto-estima, para a nossa afirmação de gaúchos e gaúchas.

Também quero dizer que tenho a mesma opinião do Ver. Adeli sobre a questão da legalização dos jogos nos bingos, porque eu acho que nós temos que dar um fim à hipocrisia e transformar, sim, essa que é uma possibilidade de inclusão social, de fonte de geração de renda, de empregos e de geração de muitos impostos para ajudar a sustentar as políticas, financiar o Estado, sempre muito carente, e não onerar sempre os mesmos.

Mas eu quero me dedicar, em especial, à fala que fez ontem, aqui, a Líder do Governo de Porto Alegre, a Verª Clênia Maranhão, em que ela apresentou quase que maravilhas das realizações do atual Governo Municipal. Falou dos serviços, falou da Saúde, falou do abastecimento de água, eu creio que em tom irônico, porque o que se tem de novidade em relação às conquistas que se tinha, Ver. Adeli, no abastecimento de água, é que aumentaram os cortes e as cobranças apenas para os pobres. É essa a novidade, e a falta de água, Verª Maristela, que antes não acontecia, agora acontece de maneira generalizada.

É lamentável que a Vereadora venha aqui, quando o Governo, na sexta-feira, faz uma reunião com todos os apoiadores da base do Governo e proíbe que eles assinem a CPI que deveria investigar, deveria já estar investigando o DMLU. Já temos dez assinaturas da Frente Popular angariadas, registradas, e o Governo não permite, Ver. Bernardino, que se faça essa investigação. E isso remeteria para atos de gestão temerária, caso não tivesse sido anulada essa licitação, onde o Município estaria perdendo milhões e milhões de reais.

Pelos meus cálculos, Verª Maristela, seriam mais de 170 milhões o que estaria superfaturado, desde a primeira licitação, que era para ser de 400 milhões de reais em relação à redução para 305 milhões, e em relação àquilo que está embutido nos custos, desde já, que são cerca de 75 milhões de reais.

Portanto, o Governo está para além de uma gestão incompetente. E a Vereadora Líder do Governo creio que não mora em Porto Alegre, ou é completamente autista, abandona a Cidade na totalidade.

Vejam a Av. Baltazar, a 3ª Perimetral, a Entrada da Cidade, a sujeira que tomou conta da Cidade, e o caos na Saúde.

Ver. Goulart, V. Exª que é médico, hoje, às 7h, recebi o telefonema de uma pessoa conhecida minha, dizendo: “Estou aqui desde as 5h para tirar uma ficha para mim e para a minha filhinha, e agora, às 7h10min, precisamente, estão-se negando a dar a ficha para minha filhinha. Dormi na fila”.

E, quando ela me ligou, começou a ser insultada pelo guarda e por um funcionário, que se chama Pedro, aqui, no Centro Dermatológico, na João Pessoa. Quando ela disse que estava falando com um Vereador, que ele estaria sabendo, ele expressou as seguintes palavras: “Para mim, os políticos são todos cachorros; fale com quem você quiser”. Eu ouvi isso. Isto é inaceitável!

De um lado, não se tem critério para jogar fora milhões no lixo, desperdiçando dinheiro público, e, do outro lado, há uma ausência total do Governo.

E, agora, ao meio-dia, estava a TVCâmara e mais alguns funcionários, fomos atender um pedido de socorro lá na Avenida do Porto Seco, onde estava uma mãe, com uma menina de 11 meses, em prantos, nos pedindo para parar - porque achava que éramos do Diário Gaúcho -, porque ela não conseguia o remédio para a filha em nenhum posto de saúde. A menina é asmática e precisa urgente do remédio. E não consegue em nenhum lugar.

Vejam o caos, e aí temos o caradurismo da Líder do Governo vir falar maravilhas, escondendo o que realmente acontece, parecendo que não vive na cidade de Porto Alegre, sufocando todo o caos, Vereador. Trata-se de questões de vida: ela disse que a menina inclusive corria risco de vida caso não conseguisse o remédio. Ela implorou, e uma farmácia fez a doação do medicamento, enquanto estávamos lá; gratuitamente, por bondade! Mas, de outro lado, há a ausência total do Estado. É lamentável!

São dois casos que demonstram - e aqui eu não sei se é o Município, se é o Estado; aliás, está uma confusão a passagem desse posto, o senhor deve conhecer a matéria mais apropriadamente. Mas não interessa; interessa que o serviço público tem que atender a todos, indistintamente, com qualidade, com profissionalismo e com determinação de fazer a prevenção e o atendimento à saúde. É para isso que nós lutamos.

Temos recebido, na CEDECONDH, várias visitas de comunidades e temos tido bons resultados de algumas Secretarias. Cito a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cito a SMIC, às vezes o DMAE, eventualmente uma que outra Secretaria, mas, em regra, o Governo não comparece e não responde, deixando a Cidade à mercê. Isso é uma falta de respeito, e nós pedimos que o Prefeito faça uma determinação para que o Governo e os Secretários compareçam e comecem a fazer alguma coisa pela Cidade, porque, infelizmente, os buracos que nós temos chegam a afrouxar os nossos dentes quando a gente entra neles.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, se nós fizermos uma leitura imparcial e lançarmos um olhar descomprometido partidariamente sobre a história administrativa do Estado e do Município, nós vamos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, observar que os Governos deixaram as suas características, deixaram as suas marcas. Vive a administração brasileira, vivem as administrações municipais, uma questão que se conceituaria como de escassez. Vive-se, ao longo da história uma escassez. Em determinados momentos, a própria inflação, com a milagrosa correção monetária, permitiu que, do ponto de vista fiscal, do ponto de vista financeiro, em determinados momentos do Estado do Rio Grande do Sul, pudesse se resolver, até certo ponto, eu diria, a questão estrutural financeira do Estado. A inflação permitia que se pudesse administrar com razoável conforto as contas e, basicamente, as folhas de pagamento por um processo que a inflação gerava. Mas, se nós examinarmos a atual administração estadual do Governador Germano Rigotto, nós vamos ver que, ao final da sua administração, haverá de se fazer justiça a alguém que estabeleceu um verdadeiro corredor de investimentos no Estado do Rio Grande do Sul. Parece-me que esta será a marca do atual governante, que, primeiro, criou um ambiente no Estado do Rio Grande do Sul, através de um Governo de coalizão partidária, envolvendo os mais diferentes segmentos partidários. Então, criou um ambiente para que os capitais de investimentos e empresas viessem ao Rio Grande do Sul. E estas estão vindo.

Vejam que o Presidente da República, hoje, esteve em Rio Grande num ato extremamente importante, com a construção do dique seco, para que se desenvolvam as plataformas, enfim, mas também está ali o Governo do Estado através das empresas que trouxe para o nosso Estado.

Recebi, ontem, um telefonema de um amigo de Palmeira das Missões, extremamente agradecido pela assinatura da instalação da Nestlé, do Grupo Surita, naquela cidade, que vai produzir um milhão de litros/dia naquela região. E gora, hoje, está nos jornais, a assinatura do Governador para investimentos do Grupo Parati. Um empreendimento que vai investir 22 milhões.

Então, nós poderíamos ficar aqui, trazendo - o que é público - essa grande característica do atual Governador, que criou um ambiente fraterno no Estado do Rio Grande do Sul, o pacificou. E estão vindo para o Estado os grandes investimentos, grandes investimentos; empresas estão chegando ao nosso Estado, porque nós precisamos desenvolver, Ver. Ibsen Pinheiro. Sem desenvolvimento, evidentemente, não haverá o crescimento, não haverá emprego. E esta tem sido uma marca sobre a qual a história fará justiça ao atual Governador, a de ter criado um corredor para que novas empresas venham ao Rio Grande do Sul, tragam os seus investimentos, porque estes são bem-vindos e serão garantidos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Todeschini, falando em nome de seu Partido, fez algumas acusações que eu quero rebater, e lastimo que ele não esteja aqui no momento; mas seus colegas vão ouvir e certamente vão levar a ele. O Vereador falou sobre algumas questões, por exemplo, sobre a questão da Entrada da Cidade. Se nós olharmos, hoje, a Entrada da Cidade, nós vamos verificar que ela já está diferente. Aí é uma questão de óptica, não é Vereador? Se é entrada ou saída, depende de como V. Exª visualizar, e aí eu respeito a posição de cada um. Eu acho que o importante é que todos saibam onde fica. Eu coloco este tema porque é um tema que aprendi quando estava na Frente Popular, que aquele era o local de Porto Alegre conhecido como a Entrada da Cidade, mas respeito a posição de V. Exª, que tem uma posição divergente. Talvez hoje tenha mudado, mas eu aprendi daquela forma. Aquele local já está bastante modificado, consegue-se verificar que centenas e centenas de casas já foram retiradas, porque essa questão da habitação foi um compromisso que se manteve, como é a questão agora do Aeroporto Salgado Filho, dos investimentos, a Vila dos Papeleiros, que no Governo anterior caiu, e o Governo atual manteve e a está aprimorando. Se nós olharmos, ali na Av. Voluntários da Pátria, nós vamos verificar que aquelas construções estão dando uma cara diferente para aquele local.

Quanto à questão que foi ventilada, a questão das filas, ora, lembro-me de que alguns anos atrás eram constantes as fotos nos jornais, mostrando que as pessoas ficavam de um dia para o outro nas filas, inclusive cobrando. Então, essa senhora que foi às 5h da manhã, às 7h provavelmente será atendida.

Um detalhe importante - inclusive para a população da nossa Cidade - é que está sendo feito - Sr. Presidente, Dr. Goulart, que é ligado à Saúde - um mutirão para a realização de 60 mil atendimentos. Ora, 60 mil atendimentos é muito mais do que os quatro anos de atendimento, às vezes, do próprio Município. Nós temos que ressaltar isso, porque esse mutirão foi feito no ano passado e será feito agora. Imaginem os senhores e as senhoras que no final de semana serão atendidas 60 mil pessoas nas mais diferentes especialidades.

Quanto à 3ª Perimetral, é importante salientar que a obra teve um acréscimo - questões que não estavam previstas no plano original, como o viaduto que será denominado Leonel Brizola. Mas o Prefeito não faz para a sociedade colocações que eu, como Prefeito, faria. O Município tem dificuldade para fazer novos investimentos hoje, o Ver. Adeli sabe disso, porque na gestão anterior houve um déficit primário e por isso não consegue contrair novos empréstimos. Só a partir do próximo ano.

Quanto à questão do lixo, cuja CPI o Ver. Todeschini quer tanto promover, primeiro: todos os Vereadores são autônomos, têm a sua liberdade e não vai ser o Prefeito que vai dizer o que cada um pode ou não fazer. Senão não teríamos autonomia nesta Casa. Agora, é importante salientar que foi o Prefeito que tomou a iniciativa de suspender o processo licitatório, e, imediatamente, abrir uma nova licitação.

Eu sei que há coisas que incomodam. E eu vou dizer o que é que incomoda. O Prefeito Fogaça resolveu manter o Orçamento Participativo e isso incomodou muita gente que não acreditava, que achava que seria uma falácia do Prefeito. Ele não só o manteve, como o ampliou, e, além disso, com a questão da Governança Local Solidária, começou a fazer uma nova interlocução com a sociedade porto-alegrense. O Prefeito sempre faz questão de dizer por que mantém o Orçamento Participativo; por que continuam as obras que não tinham sido feitas no Governo anterior. O Prefeito diz que o compromisso dele nunca foi partidário; foi com a população de Porto Alegre. E se o compromisso é com a população de Porto Alegre, a realização das obras independe de quem estiver no Governo. E nós, homens públicos, temos que ter essa visão. Claro que cada um de nós tem o seu Partido, mas quando nós estamos governando, temos que pensar no bem comum. Ou seja, é a minha dedicação exclusiva para a totalidade da população, e este é o sentimento e o que o Prefeito tem feito por Porto Alegre. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador Garcia.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, cinco novos projetos na Pauta em primeira Sessão no dia de hoje. Claro que não vou analisar todos, mas vou dizer uma linha sobre cada um deles. O Ver. Mauricio Dziedricki no seu último dia aqui na Câmara, antes de assumir a Secretaria de Obras, deixou um projeto de resolução, instituindo o Prêmio Funcionário Público Cidadão. É difícil a leitura do projeto. Como é que nós, da Câmara Municipal, vamos escolher os servidores lá no Executivo? Muito difícil de acontecer isso! E o Vereador não deixou claro como ele gostaria que fosse feito, mas o Ver. Brasinha apresentou uma emenda retirando dois artigos, aí a coisa ficou mais complicada.

Mas agora eu preciso dizer que o Prefeito Fogaça, que foi criticado há alguns minutos pelo Ver. Todeschini, está consertando algumas das barbaridades feitas nas administrações passadas, como, por exemplo, regularizar área para o Departamento Municipal de Habitação do Projeto Renascença. Este foi um Projeto que permitiu fazer casas, manter casas com Direito Real de Uso no passeio, aqui na Av. Ipiranga, e que contraria frontalmente a Lei Orgânica do Município, que dizia que aqueles que estavam no dia 31 de janeiro de 1989 instalados em área do Município, mas não-urbanizadas, poderiam ali se manter com Direito Real de Uso. A Vila Renascença está ali na Av. Ipiranga, mas já foi dado o direito, e o Prefeito Fogaça agora vai regularizar. A Vila Cosme e Galvão era uma área destinada à Praça, ao lado do Country Club, e eles deram Direito Real de Uso para um bem de uso comum do povo, que é inalienável e que não podia ser usado com outra finalidade que não fosse praça. Deram, e o Prefeito agora está colocando nos devidos termos, está fazendo a regularização.

A Vila Lupicínio Rodrigues, feita na Ilhota - nós todos sabemos que a Administração Villela, no seu início, buscou a recuperação da Ilhota e a transformou numa área perfeitamente habitável, saneada. Aí o Sr. Raul Pont fez ali a Vila Lupicínio Rodrigues, contrariando a Lei Orgânica Municipal. Mas o Prefeito agora está dando regularidade. É um fato consumado, existe e não vai ser demolida. Então, o Prefeito está passando essas áreas para o Departamento Municipal de Habitação, que é quem cuida delas.

Lá na Rua Dona Eugênia, num terreno interno, que deveria ser preservado, onde deveriam ser plantadas mais árvores, fazer algo útil para a Cidade, ele fez 18 habitações de 32 metros quadrados, sobrados. O Prefeito Fogaça agora está regularizando-as, dando a propriedade a quem cuida do problema Habitação no Município.

Está certo o Prefeito quando pretende acertar com o Departamento Municipal de Habitação várias áreas, eu citei quatro aqui, mas há cerca de 20.

Há um Projeto do Ver. Adeli Sell, e aí eu fico muito triste, quando ele cria esperanças que serão fraudadas. Há decisão do Supremo Tribunal Federal de que não pode ser feito o que o Ver. Adeli Sell quer fazer. No entanto, o Vereador propõe, e as pessoas ficam entusiasmadas, acreditando que vai acontecer alguma coisa. Não vai acontecer, não! Eu lastimo, porque realmente todos os bancos têm jogos; agora, o bingo...

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª leia a contestação que eu fiz, de três páginas, com base em conversas com juristas. Eu me pauto no art. 195, e não foi tratado desse assunto. Esse assunto nunca foi tratado, sempre foi tratado de outras coisas. Se eu achei o “furo da bala”, não é porque eu seja mais brilhante ou coisa do tipo, é porque eu tive contato com pessoas que souberam explorar essa questão legal. Eu quero ver se nós não vamos aprovar. Aqui tem mais do que 20 votos hoje para aprovar. Nós vamos aprovar e vamos fazer história no Brasil. Aposte comigo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereador, eu concordo com V. Exª, que fez uma belíssima contestação, mas o Procurador da Casa, Dr. Velásquez, tem a minha consideração e eu vou ter que comparar os dois.

E, para finalizar, o meu amigo Ver. Aldacir Oliboni, complementando ou tentando complementar o Projeto da Verª Manuela d’Ávila e do Ver. Raul Carrion sobre o direito dos escolares, cria uma carteira que, sinceramente, eu não conhecia: carteira de estudante fornecida pelo Executivo Municipal. Esta, eu não conhecia!

A Sra. Manuela d’Ávila: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para registrar, Ver. João Antonio Dib, nós já estamos tratando de conversar com o Ver. Aldacir Oliboni, porque, algumas vezes, nós temos brilhantes idéias, mas não conhecemos a realidade. A Lei já prevê uma carteira de identificação estudantil, já prevê quem a emite. São carteiras das entidades estudantis; a Prefeitura não tem como fazer isso. Nós não estamos tratando apenas dos estudantes da rede municipal, mas da rede estadual, das universidades que têm moradia em Porto Alegre. Então, de fato, é inócua a proposta de alteração do Ver. Aldacir Oliboni, mas nós estamos tratando de conversar com ele e explicar a realidade do movimento estudantil das escolas de nossa Cidade.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato ao aparte de V. Exª, realmente foi um trabalho bem feito que, inclusive houve discussões bastantes para que se chegasse a um denominador comum. Agora, essa carteira expedida pelo Executivo Municipal, eu não conheço. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, nós temos vários Projetos em Pauta, e eu gostaria de me referir a alguns deles. O primeiro deles é de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que institui o Prêmio Funcionário Público Cidadão, a ser concedido anualmente a um servidor de cargo efetivo de cada Secretaria de Governo do Município.

Ver. João Antonio Dib, nós já temos 67 Prêmios e homenagens nesta Casa. É um exagero! Vamos criar mais um Prêmio, entregue a um funcionário efetivo de cada Secretaria do Governo do Município? Olha, eu acho que nós estamos exagerando nessas homenagens; já temos mais do que o suficiente. Eu já votei contrariamente à instituição de um Prêmio anteriormente. Claro que tem mérito, claro que existe mérito, mas 67 prêmios de homenagens nesta Casa, isso é demais! Então, eu gostaria que todos os Vereadores refletissem sobre isso.

Um Projeto do Executivo autoriza a doação ao DEMHAB dos próprios municipais que ele já ocupa. Finalmente, estão regularizando os prédios, os imóveis da própria Prefeitura, porque se exige de terceiros os alvarás, o habite-se, plano, projeto e, às vezes, dos próprios da Prefeitura não se exige nada. Então, há um equívoco. Agora, vão doar os prédios e os terrenos para o próprio DEMHAB onde eles já se encontram. Acho que é importante regularizar isso.

Um outro Projeto a que eu gostaria de me referir é exatamente o Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui o sistema de compensação de créditos entre impostos, taxas e contribuições e emolumentos cobrados pela Administração Pública Municipal. Acho importante esse Projeto, porque seguidamente existem casos que se tornam um exagero burocrático.

Um amigo meu me telefonou nesta semana, dizendo o seguinte: “Eu comprei um apartamento e o coloquei em nome dos filhos, em usufruto meu. O cartório fez a guia do ITBI e esqueceu de colocar que esse imóvel era em usufruto para mim”. Ele pagou a taxa, pagou o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Quando foi fazer a escritura, o cartório ou ele próprio verificou: “Olha aqui, mas é em usufruto”. Foi na Prefeitura: “Ah, não, não dá para alterar, não dá para fazer um adendo”. Ele perguntou: “Mas o que tem que fazer?” Responderam: “O senhor tem que requerer devolução do imposto, aguardar a tramitação toda, depois pegar esse dinheiro e pagar a nova guia”.

Meus amigos, já se passaram dois meses, ele pediu a minha interferência, eu liguei, e me disseram: “Ah, mas isso vai para o Conselho de Contribuintes que, agora, não mais se chama Conselho de Contribuintes. Agora, é Tribunal não sei do quê” - que nós aprovamos aqui nesta Casa. Criou-se o Tribunal, e aí o Tribunal tem excesso de serviço, não pode examinar o assunto -, “aí o senhor terá que fazer um requerimento, pedindo agilização do processo”.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte?

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, com muita honra.

O Sr. Carlos Comassetto: Foi muito oportuno o senhor trazer esse tema, porque esse Tribunal inclusive, se argúi de poderes superiores aos do Secretário e mesmo do Prefeito. Há diversas situações em que isso tem acontecido, inclusive esse é um tema para nós analisarmos com mais profundidade. Obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu estou de acordo com V. Exª para analisarmos esse tema, porque nós precisamos desburocratizar e agilizar os serviços públicos; serviço público deve ser para servir o cidadão, e não para atrapalhá-lo. Ora, o camarada pagou o imposto. Qual era o problema em fazer um aditivo à guia, uma observação, uma correção, dizendo: “esse mesmo prédio, esse mesmo apartamento é em usufruto do fulano de tal” e que não precisa fazer nenhuma outra burocracia? Já se passaram dois meses, Ver. Bernardino, e não há solução!

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte?

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Com muita honra.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Obrigado, Ver. Nedel. Eu quero registrar o meu contentamento em receber o seu apoio, principalmente porque V. Exª é um contador, está falando sobre um assunto que V. Exª conhece.

Nós, infelizmente, temos enfrentado isso, não só aqui no Município, mas, como eu falei antes, é um problema do Estado, da União, é um desrespeito generalizado em relação ao contribuinte e à sociedade. O órgão público exige a forma legal, mas não dá contrapartida no mesmo nível de respeito e consideração. Eu o cumprimento por isso.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu que o cumprimento pela oportunidade do seu Projeto, que vai possibilitar uma discussão, e, se possível, uma agilização na burocracia oficial do nosso Município. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, eu quero dizer para o Ver. Bernardino que eu gosto muito da idéia das compensações tributárias, porque é uma área em que nós podemos legislar. Eu mesmo já apresentei, este ano, um Projeto que foi aprovado aqui por esta Casa, e transformou-se em lei de compensação tributária com relação àquelas casas que são atingidas por árvores e que sofrem prejuízo exatamente por estarem próximas às árvores que não foram podadas. Eu acredito que é, realmente, uma forma de nós podermos legislar sem ferirmos qualquer tipo de legislação que dê uma autoria para o Executivo e que tire a possibilidade de nós iniciarmos aqui projetos de lei.

Nós estamos beirando, praticamente, aquela legislação na área tributária, mas nós não entramos tão propriamente, e, por isso nós podemos aqui ter um direito não-discutido pelos tribunais, como é o direito de iniciativa de lei tributárias, que, muito embora eu sempre defenda que nós tenhamos todo o direito de termos as iniciativas, mas, assim mesmo, ainda é um direito que está em discussão, não é alguma coisa que seja matéria totalmente definida.

Mas eu queria cumprimentar o Ver. Adeli, porque o Ver. Adeli Sell traz para esta Casa uma discussão de que nós não podemos mais fugir. O art. 195 da Constituição diz que os concursos de prognósticos podem custear a seguridade social tanto da União, como dos Estados, como também dos Municípios. Se é assim, e o texto da Constituição é muito claro, e se nós considerarmos, Ver. Adeli, que o bingo é um concurso de prognóstico, está nesse gênero de concursos de prognóstico, então, com toda a certeza, nós poderemos ter aqui os bingos municipais dando sustentação à Previdência do Município.

Eu acredito que o que V. Exª, com este Projeto, contribui em relação ao conjunto da sociedade é que boa parte da sociedade gosta de ir às casas de bingo; são raras as pessoas que ainda não foram até lá para, pelo menos, ver como é que funciona uma casa de bingo. Só que, como essas casas funcionam sem fiscalização - porque não é verdade que as casas estejam fechadas, várias casas se encontram abertas, é só alguém ir até o Shopping Bourbon Country e vai ver uma casa de bingo funcionando normalmente; estou dando o endereço de uma, mas há outras tantas que funcionam normalmente nesta Cidade, só que elas funcionam, Ver. Adeli, hoje, sem nenhum tipo de fiscalização -, isso significa que o cidadão que vai lá jogar bingo fica muito à disposição daquilo que os administradores da Casa querem fazer. Se querem colocar um programa para fraudar o jogo, podem fazer, porque, afinal de contas, não tem fiscalização. Com a regulamentação através de um Projeto, tendo como base de sustentação esse art. 195 da Constituição, Ver. João Dib, acho que nós poderíamos dar essa segurança para o cidadão. Nós poderíamos ter uma fiscalização melhor sobre essas casas, e, é claro, uma vantagem para o Município - quando acompanhei o Ver. Adeli Sell na visita ao Prefeito Fogaça, para conversarmos sobre este Projeto, Ver. João Dib -, que não é desprezível.

Com a tributação funcionando normalmente nessas casas, nós teríamos uma arrecadação para o Município de Porto Alegre na ordem de, mais ou menos, 20 milhões de reais anuais. Ora, não é desprezível uma arrecadação de 20 milhões de reais para o Município de Porto Alegre com essas casas funcionando. Acho, Ver. Elói, que não haveria prejuízo para a sociedade, não haveria prejuízo para Porto Alegre ou para o cidadão; haveria apenas ganhos para a Cidade, para a sociedade no geral, mais segurança para o cidadão.

Então eu não vejo o que V. Exª disse - e acredito que V. Exª ainda vai ocupar uma das cadeiras no Senado Federal - e acredito que poderá ter, também, essa luta levada a efeito para que, em todo o Brasil nós possamos ter a regulamentação dos jogos, com uma boa fiscalização, para que o cidadão não seja lesado, mas que nós possamos ter aí uma fonte de captação de recursos para todos os Municípios brasileiros.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. Chamo atenção dos Vereadores que estamos imprimindo os nossos documentos para consulta dos Projetos em frente e verso das folhas. Com isso, estamos fazendo uma grande economia do uso do papel. (Palmas.) Espero, daqui a uma semana, a avaliação dos Vereadores - se está bem assim ou não - para continuarmos nesse intento de economizar papel.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, foi realmente sensata a iniciativa de V. Exª, trouxe benefícios para a Casa na redução de custos, mas talvez pudéssemos reduzir muito mais se fizéssemos aquela seleção de Projetos que serão analisados durante a semana, assim diminuiríamos mais ainda. Meus cumprimentos a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Acatado, Excelência. Também informo que a medida foi sugestão de minha Assessoria.

Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum para entrarmos na Ordem do Dia. (Após a verificação de quórum.) Quinze Vereadores presentes, não há quórum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h42min.)

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